Saturday, 28 de March de 2020

GERAL


Votação

Deputados decidem não votar Medida Provisória em respeito a decisão judicial

03 Jul 2019

Apesar da expectativa dos profissionais e de estar pronta para ser 
votada, a Medida Provisória nº5/2019, que institui a jornada especial de 
trabalho na Secretaria de Saúde, não entrou na ordem do dia desta 
terça-feira, 2.

Na semana passada, o juiz José Maria Lima, titular da 2ª Vara da Fazenda 
e Registros Públicos de Palmas, concedeu liminar ao Sindicato dos 
Médicos do Tocantins (Simed) e suspendeu os efeitos da portaria e seus 
desdobramentos legislativos.

Depois de uma reunião na Sala Vip, o presidente desta Casa de Leis, 
deputado Antônio Andrade (PHS), com o apoio dos demais parlamentares, 
ouviu o parecer da Procuradoria da Assembleia e tomou sua decisão.

Na sessão, os deputados apoiaram a atitude do presidente e pediram a 
compreensão de manifestantes, presentes nas galerias. Eles ressaltaram 
ainda que o acordo firmado entre servidores, deputados e Governo do 
Estado será mantido.

Para o parlamentar Elenil da Penha (MDB), a intenção é não passar da 
ideia de um enfrentamento com a Justiça. “A Procuradoria espera sair 
outra decisão para derrubar a liminar”, informou.

O deputado Olyntho Neto (PSDB) disse que a espera da Assembleia é 
importante para que se faça a coisa da maneira correta e amanhã a 
votação não seja revista pela Justiça.

Já o deputado Zé Roberto (PT) chamou a decisão de ilegal e disse que 
“não pode um juiz de primeira instância paralisar o Poder Legislativo”.

Jair Farias (MDB) resumiu a situação: “a luta agora é para derrubar a 
liminar [na Justiça]. Porque o assunto já está pacificado na Casa 
[Legislativa]”.

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