Monday, 21 de September de 2020

GERAL


Fiscalização

Deputados solicitam fiscalização rigorosa e controle de preços da concessionária BRK

18 Oct 2019
Divulgação Deputados solicitam fiscalização rigorosa e controle de preços da concessionária BRK

Durante audiência pública realizada no Plenário da Assembleia
Legislativa na tarde desta quinta-feira, 17, para discutir o preço
cobrado e a qualidade dos serviços prestados pela concessionária BRK
Ambiental no Tocantins, os deputados estaduais solicitaram mais rigor
por parte das agências reguladoras em todo o Estado.

Os parlamentares foram unânimes ao classificar como abusivos os preços
praticados pela empresa no Tocantins. Exigiram também que a empresa
realize mais investimentos nas cidades onde presta serviço, em especial
para cumprir o compromisso contratual de oferta de esgoto sanitário.

“Trinta e um anos depois da criação do Estado, apenas 20 por cento de
sua população tem acesso a esgotamento sanitário, o que é um caso de
saúde pública”, afirmou o deputado Amélio Cayres (Solidariedade).

Outro assunto prioritário na audiência pública foi a cobrança da taxa de
80% do valor do consumo de água tratada para os domicílios servidos por
esgoto sanitário. Os parlamentares consideram abusivo esse percentual e
lembram que a Assembleia Legislativa aprovou lei reduzindo para 50 por
cento, cuja eficácia foi derrubada no Tribunal de Justiça.

Posição da BRK

Ao responder aos questionamentos, o presidente da BRK Ambiental no
Tocantins, Thadeu Pinto, disse que a tarifa cobrada pelo consumo de água
e serviço de esgoto sanitário é estabelecida pela Agência Reguladora.
“Se houver mudança, a concessionária irá se adequar para cumpri-la”,
afirmou.

Quanto ao percentual cobrado em relação ao volume de água consumido, o
presidente da empresa considerou se tratar de prática presente em
praticamente todos os Estados, estabelecida por parâmetros técnicos.
“Existem Estados que praticam sobre 100% de água consumida, e há cidades
como Campinas (SP) em que o valor cobrado é superior a 100%”,
esclareceu.

Já a tarifa mínima de consumo, de acordo com Thadeu Pinto, é amparada
por lei federal que permite sua cobrança pela disponibilidade do serviço
24 horas por dia, em funcionamento contínuo. E também é estabelecida com
base em dados técnicos, junto à agência reguladora.

Thadeu também esclareceu que, para que haja investimento na ampliação e
melhoria do sistema de saneamento básico no Estado, é preciso que exista
segurança jurídica. “O agente financeiro analisa a capacidade de
pagamento da empresa baseando-se na projeção de receita. E é preciso
segurança jurídica para fazer projeções”, finalizou.

Presenças

Requerida pela deputada Vanda Monteiro (PSL) e realizada pela Comissão
de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes,
Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, a audiência contou com a
presença dos deputados Antonio Andrade (PTB), presidente da Casa; Elenil
da Penha (MDB), presidente da comissão; Vanda Monteiro; Leo Barbosa;
Olyntho Neto (PSDB); Luana Ribeiro (PSDB); Cláudia Lélis (PV); Ricardo
Ayres; Gleydson Nato (PHS); Delegado Rérisson (DC); Amélio Cayres
(Solidariedade); Valderez Castelo Branco (PP), Jair Farias (MDB) e
Júnior Geo (PROS).

Também estiveram presentes o superintendente do Procon Tocantins, Walter
Nunes Viana Júnior, a presidente da Agência Tocantinense de Regulação,
Juliana Matos, vereadores e líderes comunitários.

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