Friday, 20 de September de 2019

GERAL


Avanço

Discriminar portadores do vírus HIV poderá ser crime com pena de até quatro anos

26 Nov 2009

Aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6124/05 que prevê a prisão da pessoa que discriminar um portador do vírus HIV, será uma arma importante para os 630 mil brasileiros infectados pelo vírus, isso ser for aprovado no plenário da Câmara e sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).

A lei poderá punir com prisão e pena de um a quatro anos a pessoa que impedir, recusar ou cancelar a inscrição de uma criança portadora do vírus em uma creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado. Será também crime negar emprego, segregar no ambiente de trabalho, divulgar a condição de um portador e exonerar ou demiti-lo de seu cargo. Caberá também prisão a quem recusar ou retardar o atendimento de saúde para um infectado.

Segundo o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), relator do projeto, a lei impedirá que os infectados pelo vírus sejam proibidos de exercer qualquer atividade social, física ou profissional. “Após quase uma década da primeira tentativa de Lei, a Câmara dos Deputados está, enfim, perto de criar uma legislação que pune qualquer ato de distinção, exclusão ou restrição aos portadores do vírus HIV”, explica Regis de Oliveira. Na avaliação do relator, a proposição, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conta com o apoio da maioria dos parlamentares.

O presidente do Grupo Ipê Amarelo Pela Livre Orientação Sexual – GIAMA Silvano Mota comemora a aprovação do projeto de lei, e diz que se aprovada, será feita justiça com quem age com preconceito. “Sabemos que hoje as mulheres são as mais atingidas pelo vírus HIV. Temos um advogado a disposição que atende não só os homossexuais, mas todo portador do vírus HIV que tenha sofrido discriminação”, aconselha Silvano. Para ele, toda lei neste sentido é uma forma de olhar para as pessoas marginalizadas, ajudando-as. O Giama funciona das 14 às 18 horas, e o telefone de contato é (63) 3218-5620.


O que o Projeto de Lei 6124/05 prevê:

Pena: de um a quatro anos
O que será considerado crime:
- Promover qualquer ato de distinção,
- Promover exclusão ou restrição
- Dificultar a inscrição ou impedir a permanência de alunos portadores do HIV em escolas e creches
- Promover a discriminação dos soropositivos em ambientes de trabalho
- Exonerar ou demitir um portador do vírus de seu cargo ou função
- Discriminar um portador em seu ambiente profissional
- Divulgar a condição de um portador do HIV ou de doente de AIDS com o intuito de ofender-lhe a dignidade ou sem sua autorização
- Recusar ou retardar o atendimento de saúde ao paciente

 

Número de infecções pelo HIV em todo o mundo cai 17% em oito anos 

Brasília - O número de infecções pelo vírus HIV em todo o mundo teve queda de 17% nos últimos oito anos, segundo o Programa das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids). As estimativas indicam que 33,4 milhões de pessoas vivem com o HIV. Desse total, 2,7 milhões foram infectados em 2008. No ano passado, 2 milhões de pessoas morreram em consequência da aids.

O Relatório sobre a Epidemia Global de Aids 2009 revela que, do total de infectados, 31,1 milhões são adultos, sendo que as mulheres representam mais da metade (15,7 milhões) dos soropositivos.

Crianças e adolescentes com menos de 15 anos somam 2,1 milhões de infectados. Em 2008, 430 mil pessoas nessa faixa etária foram contaminadas e o número de mortes de crianças e adolescentes em consequência da doença chegou a 280 mil. Segundo o Unaids, a maioria dos casos de infecção nesse grupo ocorre ainda no útero da mãe, no momento do parto ou logo após o nascimento, por meio da amamentação.

O tratamento antirretroviral de mulheres soropositivas, de acordo com o relatório, repercutiu de maneira importante na prevenção de novas contaminações de mãe para filho. Desde 2001, foram evitadas cerca de 200 mil infecções entre crianças.
Segundo o Unaids, o pico da aids foi registrado em 1996, quando 3,5 milhões de pessoas foram infectadas em todo o mundo. Em um comparativo com os dados de 2008, a queda chega a 30%. (Agência Brasil)

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