Monday, 17 de February de 2020

GERAL


Educação

Educadores de Gurupi fazem protesto

12 Jun 2008

“Não entendo como vereadores de uma cidade que tem uma faculdade com o curso de Pedagogia não quiseram votar a proposta da emenda que pede que somente pessoas formadas em Educação assumam a direção e coordenação pedagógica de uma escola”. Esse questionamento parte da coordenadora de pedagogia da Unirg, Edna Pinho. Ela explica que os vereadores Kita Maciel (PMDB) e Cb. Carlos (PT) fizeram um projeto que tramitava na Câmara de Vereadores há quatro meses, e que pede alteração da Lei Orgânica Municipal, pois ela, hoje, contém um texto que diz que qualquer pessoa, com formação em Educação ou não, está apta a assumir cargo na direção das escolas. Já no texto de autoria dos vereadores citados, consta que somente professores formados em Educação, que sejam efetivos e tenham mais de três anos de magistério podem assumir a direção.

Edna diz que o fato de os vereadores não apoiarem a causa dos professores municipais dá a entender que a Câmara não está preparada para discutir a Educação no município.

O vereador Cb. Carlos acredita que interesses pessoais dos vereadores que não apóiam a proposta é que motivaram a retirada do projeto da sessão ordinária do último dia 03. Segundo ele, é triste perceber que pessoas que representam o povo são contrárias a projetos que visam melhorar o ensino da cidade. Mas ele garante que, se todo mundo se unir, a vitória será conseqüência.

O prefeito de Gurupi, Alexandre Abdalla (PR), recebeu em seu gabinete na quinta-feira, dia 05, professores e vereadores para debaterem sobre o assunto. Abdalla disse que é favorável à classe dos professores e que fará o que tiver ao seu alcance para poder ajudar. O vereador Kita Maciel reiterou a necessidade da aprovação do projeto e disse ainda que a Lei Orgânica do Município deve se adequar à Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional.

 

Presidente da Câmara lamenta episódio

De acordo com a assessoria jurídica da Câmara de Gurupi, a proposta de emenda à Lei Orgânica, que define critérios para a candidatura de profissionais de Educação à direção de escolas, apresentou vício de iniciativa. Segundo a procuradora Geral da Casa, advogada Miriam Cerqueira, o artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Gurupi, inciso I, prevê que as propostas devem ser subscritas por no mínimo três vereadores (1/3 da edilidade). A manifestação do vereador Raimundo Feitosa (PMDB), pedindo a retirada da proposta de pauta, baseia-se ainda no regimento interno da Casa, o qual estabelece que a autorização se concretiza pela assinatura, vedando ainda o ato posterior ao processo de protocolo.

os três proponentes, apenas os parlamentares Kita Maciel (PMDB) e Cabo Carlos (PT) assinaram. Marta Barbosa (DEM), embora tenha manifestado autoria na proposta coletiva, não havia assinado o documento.

A proposta suplementar foi arquivada, devendo retornar para a votação somente no próximo ano, como estabelecem as leis que regem o Legislativo.

Vereador Gilmar Arruda (PMDB), presidente do Legislativo, lamentou o episódio, entretanto sente-se obrigado a cumprir o que determina a lei. Afirmou ainda que uma outra atitude contraditória poderia colocar em risco a idoneidade da Casa.

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