Monday, 30 de November de 2020

GERAL


Educação

Escolas podem adotar disciplina sobre Noções de Direito do Consumidor

12 Jun 2008

O deputado Stalin Bucar (PSDB) apresentou à Mesa Diretora, na tarde desta quarta-feira, dia 11, um projeto de lei que institui que as escolas do ensino médio do Estado adotem a disciplina “Noções sobre o Direito do Consumidor”. O conteúdo será elaborado pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seduc), sob consulta às entidades de defesa do consumidor tocantinenses. De acordo com a matéria, a carga horária mínima é de duas horas semanais e as aulas devem ser ministradas pelo menos durante um ano.

“Minha intenção é propiciar informações básicas ao jovem estudante e ajudar a criar uma maior consciência sobre esses direitos nas relações com o comércio, indústria e prestação de serviços”, justifica o parlamentar tucano. Segundo Stalin, a propositura ajuda a construir a cidadania, pois faz com que o cidadão conheça seus direitos e deveres. “Muitos consumidores não lêem os contratos, observam a data de validade dos produtos ou tem noção das condições de compra das mercadorias e, por isso, são enganados”, comenta Stalin.

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