Thursday, 19 de September de 2019

GERAL


Justiça

Estado terá que indenizar cidadão de Almas que teve foto divulgada como criminoso em grupo de WhatsApp de PMs

19 Aug 2019    20:13
Divulgação Estado terá que indenizar cidadão de Almas que teve foto divulgada como criminoso em grupo de WhatsApp de PMs

Decisão do juiz João Alberto Mendes Bezerra Júnior, da 1ª Escrivania Cível de Almas, condenou o Estado do Tocantins a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil a José Rodrigues dos Santos, que teve sua foto veiculada no WhatsApp por um policial militar, como se ele fosse assaltante.

De acordo com os autos, José foi abordado pela Polícia Militar por suspeita de participação em assalto, no dia 8 de abril de 2018, mas foi liberado por não ter qualquer ligação com o suposto crime, tratando-se de equívoco da guarnição da PM. No entanto, a foto do autor foi divulgada em grupo policial de WhatsApp, denominado POLICIA (TO) 24horas, e, em seguida, foi compartilhada com vários números, chegando a aparelhos de pessoas conhecidas, o que lhe causou constrangimento.

Ao julgar o caso, o magistrado considerou que a preservação da imagem da pessoa presa deve ser assegurada pelo Estado, haja vista a previsão de proteção à honra e imagem, bem assim contra o sensacionalismo e divulgação desnecessária. O juiz também lembrou casos de linchamentos de pessoas inocentes que tiveram suas fotos divulgadas como meros suspeitos de crime.

“Assim, passe-se, para logo, à análise do quantum indenizatório, na medida em que o dano moral aqui é presumido (in re ipsa), tendo em conta a situação, realmente, vexatória, e em si mesmo considerada, por que passou o demandante, não se tratando, evidentemente, de mero aborrecimento do cotidiano, pelo que deve a indenização servir, ao mesmo tempo, como desestímulo a novas agressões por parte do ofensor, mas sem que isso importe em enriquecimento sem causa do ofendido”, declarou o juiz, fixando a indenização em R$ 25 mil reais, valor suficiente para reparar o dano sofrido pelo autor, sem caracterizar enriquecimento ilícito.


COMPARTILHE:


Confira também:


Política

Maia diz que Fundo Eleitoral é necessário para equilibrar campanhas

O projeto aprovado manteve novas situações, em que será permitido o uso de recursos do Fundo Partidário.

Premiação

Nota Quente paga R$ 10.935,88 neste sábado, 21

O programa Nota Quente Palmense realiza sorteios mensais de R$ 10 mil e dois sorteios semestrais de R$ 50 mil, sendo um no mês de maio e outro no mês de outubro, além do grande sorteio anual, de R$ 200 mil, realizado em dezembro.


Saúde

Profissionais de saúde alertam sobre cuidados com as altas temperaturas na Capital

Complicações alérgicas e respiratórias devido ao ressecamento de mucosas são alguns dos problemas decorrentes da Baixa Umidade do Ar


Drogas

Polícia Civil prende quatro traficantes e apreende mais de 30kg de maconha em Gurupi

Com eles foram apreendidos 29 tabletes de maconha, três outros pedaços da mesma droga, uma balança de precisão, R$ 2.382,00 em espécie e aparelhos celulares.


Honraria

Participante de programa do Instituto TIM vence prêmio global da ONU


Agrotóxicos

Assembleia debate uso de agrotóxico em audiência proposta por Zé Roberto Lula


Economia

Endividamento atinge mais de 68% dos palmenses em agosto


Vestibular

Inscrições abertas para o Vestibular da Unitins


Ocorrência

Polícia Civil prende mulher suspeita de estelionato no sudeste do Estado


Proibição

Adapec apreende carga de 10 toneladas de sementes de capim irregular na TO-050 entre Palmas e Porto Nacional



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira