Sunday, 09 de August de 2020

GERAL


Defensoria

Familiares de adolescentes internados no Case destacam atuação da DPE-TO

22 Jul 2015

Mães e pais de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Case – Centro de Atendimento Socioeducativo solicitaram uma audiência com o defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim, na terça-feira, 21. Durante o encontro, os familiares elogiaram a atuação da DPE-TO com a instauração da Força-Tarefa de Atuação nas Unidades de Cumprimento de Medidas Socioeducativas e do Nudeca – Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, e trouxeram um abaixo-assinado solicitando a continuidade das ações.

Os familiares afirmaram que são expressivas as melhorias dentro do Case com a intensificação de ações da Defensoria Pública na garantia dos direitos dos adolescentes e ressaltaram que ainda há situações emergenciais dentro do Case que demandam a continuidade da Força-Tarefa. "Os adolescentes já estão lá para pagar pelos erros que cometeram, eles não precisam ser maltratados e humilhados. É muito importante a atuação da Defensoria, diariamente, com o Defensor lá fiscalizando, cobrando melhorias de estrutura e atendimento do Estado, conversando com os meninos. Depois de maio para cá muita coisa andou", contou a mãe Ana Zélia de Souza, apontando que há muitas demandas de estrutura, entre outras, tanto no Case, como em outras Unidades do Estado. 

"A gente tem acompanhado que o mesmo trabalho feito aqui em Palmas foi feito em Gurupi e também vai pra Araguaína. Essas mães têm contato umas com as outras e está todo mundo elogiando a atuação da Defensoria Pública", ressalta a Mãe. 

O Defensor Público Geral informou às mães que o trabalho não só continuará, mas será intensificado. "É gratificante ver que o trabalho da Defensoria Pública na área da infância é tão bem visto e reconhecido por essas mães e pais! Isso é fruto do árduo trabalho de todos os Defensores Públicos militantes na defesa das nossas crianças e adolescentes. O aval do trabalho do Nudeca, sob a coordenação do doutor Elson, é o retrato mais fidedigno de que estamos no caminho certo".


Ações

De acordo com o defensor público Elson Stecca, coordenador do Nudeca e da Força-Tarefa, o trabalho diário de acompanhamento processual de todos adolescentes está sendo feito e destaca que a intensificação das atividades da Força-Tarefa é no sentido de garantir que os adolescentes cumpram as medidas em locais adequados, conforme preconiza ECA – Estatuto da Criança e Adolescente e Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. "As Unidades de Cumprimento de Medida Socioeducativa do Tocantins não têm estrutura adequada para promover a socioeducação. É obrigação do Estado possibilitar aos adolescentes que as medidas sejam cumpridas num espaço de internação apropriado, com cunho educacional", explica o Defensor Público.


Em virtude das vistorias realizadas nas Unidades, a DPE-TO já protocolou junto à Sedps – Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social várias recomendações com objetivo de resolver os problemas constatados pela equipe da Força-Tarefa. Em relação ao Case, entre as recomendações estão: a reforma da unidade, a regularização do atendimento médico e odontológico, alimentação, disponibilização de sabão em pó para limpeza dos alojamentos e vestimentas, de produtos de higiene pessoal, tais como sabonete, papel higiênico, entre outras.  

Também foram feitas vistorias no Ceip – Centro de Internação Provisória e na Semiliberdade do município de Gurupi. Em relação ao Ceip, foi recomendada a realização de reforma dos alojamentos dos blocos A e B; a substituição dos colchões e uniformes que não estão em condições, reativação da horta da Unidade, melhoria da qualidade e quantidade das refeições com cardápio que supra as necessidades dos socioeducandos, entre outras. 

Em Palmas, foram analisados processos de 80 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e também feitos pedidos individuais de progressão, conforme sugerido no relatório de Evolução Comportamental do Adolescente.  


Força-Tarefa

A Força-Tarefa de Atuação nas Unidades de Cumprimento de Medidas Socioeducativas foi criada em maio de 2015, após denúncias de maus-tratos no Case trazidas pelas famílias, pelos adolescentes, pelo Cedeca - Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone e pela Missão Renade - Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei, após situação ocorrida na Unidade quando a Polícia Militar entrou no Case para a contenção de uma manifestação pelas demandas estruturais e de atendimento do local.

O objetivo da Força- Tarefa é avaliar todas as Unidades existentes no Estado do Tocantins, no que diz respeito ao acompanhamento processual dos adolescentes, condições da infraestrutura, verificar as necessidades e deficiências de cada local, e, além disso, recomendar pedidos de providências das demandas apuradas.

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