O governador afastado Wanderlei Barbosa, enviou nota para a imprensa esclarecendo o acordo firmado entre o governo do Tocantins e a Fundação Pró-Saúde. De acordo a nota as informações repassadas pela atual gestão em relação ao contrato firmado em 2023 são inverídicas. A assessoria do governador afastado esclarece que o acordo encerrou um litígio no qual era cobrado o Estado do Tocantins o valor de R$ 79 milhões referentes aos anos de 2011 e 2012, durante a gestão do ex-governador Siqueira Campos.
A soma, segundo a nota, totalizaria um montante de R$ 149 milhões, através da ação judicial n° 0007012-09.2017.827.2729, proposta em 2017. A dívida foi reconhecida pela Controladoria Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) através das auditorias n.° 01/2013 e 02/2014. Abaixo nota enviada para imprensa esclarecendo o acordo.
Nota à imprensa
O governador Wanderlei Barbosa lamenta mais uma vez as informações infundadas e inverídicas repassadas irresponsavelmente pelo vice-governador Laurez Moreira para a imprensa através da Secretaria da Comunicação em relação ao acordo firmado em 2023 entre o Estado do Tocantins e a Fundação Pró-Saúde. Em relação a isso, cabe esclarecer que:
Tal acordo encerrou um litígio no qual era cobrado do Estado do Tocantins o valor de R$ 79 milhões referente aos anos de 2011 e 2012, ainda durante a gestão do ex-governador Siqueira Campos, que com juros, multas e correção monetária totalizava R$ 149 milhões, através da ação judicial n° 0007012-09.2017.827.2729, proposta em 2017. A dívida foi reconhecida pela Controladoria Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) através das auditorias n.° 01/2013 e 02/2014.
O acordo foi firmado na Segunda Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas e homologado por sentença do Juiz William Trigilio da Silva, com redução de mais de 52% da pretensão inicial, totalizando R$ 85 milhões, divididos em 24 parcelas iguais e sucessivas de R$ 3,54 milhões pagas a partir fevereiro de 2024.
Um ano depois, em fevereiro de 2025, o acordo foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins através do processo n.° 2392 no qual a então procuradora geral do estado e atual secretária-chefe da Casa Civil, Irana de Souza Coelho Aguiar, defendeu com sucesso a legalidade e economicidade do ajuste, inclusive tendo sido ela responsável pelos pagamentos realizados entre os meses de setembro de 2024 a agosto de 2025.
Quanto ao suposto favorecimento do advogado Alberto dos Santos Moreira, presente na ação n.° 0007012-09.2017.827.2729, juntamente com outros advogados, cabe esclarecer que os valores percebidos por ele dizem respeito ao acordo firmado entre o mesmo e a empresa. Além disso, ele só foi contratado para fazer a defesa do Governador Wanderlei Barbosa em setembro de 2025. Portanto, oito anos após o protocolo da ação relativa à Pró-Saúde e dois anos após o acordo judicial, não havendo qualquer contemporaneidade entre as ações.
Dito isto e conforme os documentos em anexo, fica comprovada mais uma vez, a falácia do vice-governador Laurez Moreira, que tenta indevidamente macular a imagem e a honra do Governador Wanderlei Barbosa, que por sua vez, tomará as medidas judiciais cabíveis.
Assessoria do governador – Wanderlei Barbosa (Republicanos).
