O GIRASSOL

Palmas/TO,

Geral
Em 2019

24/01/2020

Governo avança no cumprimento de metas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Foram realizadas ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil com audiências públicas, palestras em escolas e municípios praianos, oficinas para técnicos e gestores municipais, além da distribuição de material informativo.

Carlessandro Souza/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social (Setas), em parceira com o Fórum Estadual de Prevenção eErradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem FETIPA), contabilizouas ações positivas, em 2019,  realizadas emprol da erradicação do Trabalho Infantil,  no Tocantins, em cumprimento às metas estabelecidasno Plano Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

De acordo com o gestor José Messias, o alcance no cumprimentodas metas dos programas sociais geridos pela Setas, estão intrinsecamente  ligados ao apoio dado pelo Governo doTocantins às secretarias, como também aos parceiros que apóiam os programassociais.

Durante o ano de 2019, para alcançar as metas estabelecidasno Plano Estadual do PETI, foram realizadas ações de prevenção e erradicação dotrabalho infantil, com a realização de 12 audiências públicas, em 12 municípios,em parceria com o Fetipa, com a participação de cerca de 750 pessoas, público estecomposto por adolescentes e jovens que fazem parte da rede de proteção.

Escolas e Praias

Houve também a realização de palestras, em escolas de 15 municípios,contando com a parceira dos municípios envolvidos, para prevenção e erradicaçãodo trabalho infantil e violação de direitos de crianças e adolescentes.

Outra ação de grande impacto para prevenir e combater oTrabalho Infantil foram as palestras de sensibilização, referentes ao trabalhoinfantil, realizadas  em 14 municípios praianosdo Tocantins, com alcance de um público de 362 pessoas.

Houve ainda, a realização de oficinas de ações estratégicasdo PETI, ministradas para técnicos dos CREAS e CRAS  e da rede de Proteção da Criança e doAdolescente, em Araguaína.   

Distribuição de materialinformativo

Outra ação importante para a erradicação do trabalho infantil noTocantins,  tem sido o apoio aos 139municípios com a distribuição de material gráfico informativo sobre ascampanhas temáticas de Direitos Violados e Proteção Social Especial, entreoutras.  

Segundo a gerente do setor de Proteção Social Especial daSetas, Canilda Cruz, as metas estabelecidas no Plano Estadual para Erradicaçãodo Trabalho Infantil  foram alcançadas graçasao desempenho das equipes da Setas e da assistência total do gestor JoséMessias Araújo.  “Foi um ano atípico emque tivemos que focar nos objetivos e dobrar os esforços para conseguirmosalcançar as metas estabelecidas”, afirmou.   

Metas2020

 

Entre as ações previstaspela Gerência de Proteção Social Especial da Setas, para acontecerem em 2020, destacam-se:Visitas Técnicas de Monitoramento, o apoio,com orientação e acompanhamento em 33 municípios, ações que  estão previstaspara acontecer entre nos meses de março a novembro.

Mais ações

Já para o mês de maio,estão planejadas a realização de um seminário e umaoficina sobre Trabalho Infantil, em Palmas, que contará com a participação derepresentantes dos 139 municípios do Tocantins.

Para o mês de julho, está prevista uma mobilização sobreerradicação do Trabalho Infantil, nos municípios que possuem praiastocantinenses, em parceria com FETIPA, Detran, Sine, Saúde, Cidadania eJustiça, educação, Segurança Pública, Conselho Tutelar, Conselho Municipal daCriança e do Adolescente (CMDCA) e Ministério do Trabalho e Emprego, entreoutros parceiros.  

 

PETI

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idadeinferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição deaprendiz, a partir de 14 anos. (MDS). É coordenado pelo órgão gestor daAssistência Social (coordenação ou técnico de referência do PETI).

No Tocantins, os municípios de Palmas, Colinas, Gurupi e Araguaínarecebem recursos federais para a execução das ações estratégicas do PETI (AEPETI).

Trabalho Infantil

Atividade econômica e/ou de sobrevivência, com ou semfinalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por crianças e adolescentescom idade inferior a 16 anos.  Épermitida uma única exceção, a aprendizagem a partir de 14 anos. Constituição Federal de 1988- inciso XXXIII,art. 7º.

Algumas formas de Trabalho infantil

Trabalho infantil doméstico(no ambiente familiar e fora dele);Trabalho agrícola (uso de agrotóxico, locaisde armazenamento e de beneficiamento, extração e corte de madeira); Trabalho emminas e pedreiras; Serviços coletivos, sociais, pessoais e outros (lixões, emruas ou logradouros públicos, artesanato, como babás, office-boys);Comércio –Reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos e emborracharias ou locais de recapeamento ou recauchutagem de pneus, trabalho emlava jatos;Tráfico de drogas e Exploração sexual.

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