Friday, 30 de October de 2020

GERAL


LDO 2021

Governo do Tocantins protocola, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021

15 Sep 2020
Divulgação Governo do Tocantins protocola, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021

Com uma prévia de R$ 10,9 bilhões para o exercício de 2021, o Governo do Tocantins, protocolou nesta terça-feira, 15, na Assembleia Legislativa (AL/TO), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estima um incremento de aproximadamente R$ 100 milhões em relação à LDO 2020, que era de R$ 10,8 bilhões.

Ao elaborar o Projeto de Lei, a equipe econômica do Governo do Tocantins levou em consideração o cenário atual que ainda sofre impacto da pandemia provocada pelo novo Coronavírus, o que pode alterar as metas pré-estabelecidas tanto no contexto da arrecadação quanto de despesas.

“Eu determinei, à equipe econômica, que analisasse o cenário com bastante cautela, porque estamos em um momento atípico, em que a pandemia trouxe, sem dúvidas, reflexos para todo mundo e não podemos ser irresponsáveis quando se trata de dinheiro do contribuinte. Obviamente, a nossa economia já dá sinais de recuperação e esperamos que continue assim e que, na prática, possamos ter à disposição mais até do que estamos prevendo. No entanto, a cautela, em um momento como este, é fundamental”, explica o governador Mauro Carlesse.

Parâmetros

Para consolidar as propostas orçamentárias dos Poderes ao exercício de 2021, a metodologia de cálculo teve como parâmetro de correção a variação das receitas ordinárias do tesouro, de acordo com a diferença entre a retração do Produto Interno Bruto (PIB) de 2020 de - 5,52%; a projeção do crescimento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2021 de 3,00%, conforme Boletim Focus de 17 de agosto de 2020; e a projeção de crescimento das receitas tributárias para 2021 de 2,52%; tendo assim uma projeção de crescimento zero nas receitas ordinárias do tesouro.

Diretrizes

Saúde; Educação; Gestão Pública; Cultura; Segurança e Direitos Humanos; Desenvolvimento Regional, Urbano e Indústria; e Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, são os eixos que norteiam as diretrizes orçamentárias constantes no Projeto de Lei da LDO.

O Governo do Tocantins encaminhou, em anexo ao Projeto de Lei, as Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, Metas Fiscais, Riscos Fiscais, Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, Demonstrativo de projetos em andamento e Projetos de parcerias e concessões alinhadas ao programa de parcerias e investimentos (Tocantins PPI).

Vale ressaltar que as propostas orçamentárias dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), do Tribunal de Contas (TCE), do Ministério Público (MPE) e da Defensoria Pública (DPE) para 2021 - recursos ordinários do tesouro - terão como parâmetro a dotação orçamentária inicialmente fixada para o exercício de 2020, distribuindo assim o valor no mesmo percentual de participação inicial.

Prazos

Conforme o Artigo 1º da Lei Complementar n° 78/2012, o prazo legal para o encaminhamento do PL da LDO 2021 ao Legislativo é até 15 de setembro de 2020. Já os Projetos de Lei de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023 e da Lei do Orçamento 2021 (LOA 2021) deverão ser tramitados, de acordo com a referida Lei Complementar (LC), até 15 de novembro deste ano. (SECOM). 

COMPARTILHE:


Confira também:


Covid-19

Tocantins registra 331 novos casos da Covid-19

Atualmente, o Tocantins contabiliza 234.022 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 75.425 casos confirmados. Destes, 63.347 pacientes estão recuperados, 10.981 pacientes seguem em isolamento domiciliar ou hospitalar e 1.097 pacientes foram a óbito.

Eleições 2020

Otoniel participa de debate realizado por acadêmicos da UFT nesta sexta-feira

Segundo os organizadores, o objetivo é oportunizar aos postulantes ao Paço municipal um espaço democrático para o debate de ideias e propostas para áreas fundamentais, como moradia, saúde, educação, geração de empregos e renda entre outras.


Campo

Governo trabalha na implantação de Unidade de Pesquisa e Extensão Rural do Tocantins

Unidade ocupará área de 28 ha, com a instalação de mais de 20 projetos de pesquisas voltado aos produtores rurais para replicação em suas propriedades


Meio Ambiente

Vice-governador Wanderlei Barbosa reforça compromisso do Tocantins com a preservação de seus biomas

As ações foram destacadas no I Encontro Internacional de Governadores pelo Clima


Meio Ambiente

Naturatins autua BRK Ambiental em mais de 8 milhões de reais por poluição ambiental


Região Central

Em Lajeado, Polícia Civil prende em flagrante suspeitos de roubo e estupro


22º BI

22º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro comemora 25 anos de criação


Aleto

CCJ da Assembleia Legislativa analisa projetos para pandemia


Aleto

Projeto de Lei do deputado Valdemar Júnior cria Semana Estadual de Conscientização, proteção e orientação sobre a Síndrome de Rett


GT

Grupo de Trabalho-Terminais debate projeto de Concessão dos Terminais Rodoviários do Estado



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira