Tuesday, 27 de October de 2020

GERAL


Orçamento

LDO é encaminhada à Comissão de Finanças

22 Sep 2020
Divulgação LDO é encaminhada à Comissão de Finanças

A Mesa Diretora encaminhou na sessão desta terça-feira, 22, para a
Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO -2021). A proposta prevê orçamento de 10,9
bilhões para o próximo ano. O objetivo é fixar metas e prioridades para
a Administração Pública Estadual e nortear as diretrizes para a
elaboração da LOA para o exercício de 2021
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 2021) estima um
incremento de aproximadamente R$ 100 milhões em relação à LDO 2020, que
é de R$ 10,8 bilhões

Com relação às propostas orçamentárias dos Poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário), do Tribunal de Contas (TCE), do Ministério
Público (MPE) e da Defensoria Pública (DPE) para 2021, de recursos
ordinários do tesouro terão como parâmetro a dotação orçamentária
inicialmente fixada para o exercício de 2020, distribuindo o valor no
mesmo percentual de participação inicial

Na proposta, o governo salienta que a LDO foi eloborada durante a
pandemia do novo coronavírus (COVID -19), período de decretação do
Estado de Calamidade Pública em todo o território do Tocantins, e diante
desse contexto, as metas poderão ser alteradas em decorrência das
incertezas no tocante aos reflexos da retração econômica na arrecadação
do Estado e ao aumento de despesa.

As principais áreas norteadas pela LDO são as da Saúde; Educação; Gestão
Pública; Cultura; Segurança e Direitos Humanos; Desenvolvimento
Regional, Urbano e Indústria; e Desenvolvimento Agropecuário e Meio
Ambiente.

O Governo do Tocantins encaminhou, em anexo ao Projeto de Lei, as
Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, Metas Fiscais,
Riscos Fiscais, Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual,
Demonstrativo de projetos em andamento, projetos de parcerias e
concessões alinhadas ao programa de parcerias e investimentos (Tocantins
PPI).

Maisa Medeiros/Dicom

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