Friday, 30 de October de 2020

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Mapa apoia campanha de arrecadação para Fundo Nacional da Criança e do Adolescente

12 Mar 2015

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) participou, nesta quarta-feira (11), do lançamento da Campanha Nacional de arrecadação para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), que visa incentivar os contribuintes a doarem parte do imposto de renda ao Fundo Nacional. A campanha é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com a Receita Federal e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), além do apoio dos Ministérios e autarquias do governo federal.

Para a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, esse mecanismo é importante para ajudar as crianças e adolescentes que estão em situação de risco e vulnerabilidade social. "Temos que informar os contribuintes de que eles podem doar um percentual do imposto de renda para ajudar crianças e adolescentes em vez de destinar todo o valor da Receita Federal, sem nenhum custo. A decisão é do contribuinte", destacou.

"A campanha é importante pois o dinheiro arrecadado será voltado para projetos de instituições que garantem os direitos da criança e do adolescente", disse a assessora-chefe de Gestão Estratégica do Mapa, Tânia Garib. Para que as instituições recebam os recursos arrecadados, elas tiveram seus projetos aprovados pelo Conanda, conforme critérios do edital de chamamento público.

Como doar
A doação poderá ser efetuada por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual e não representa um custo adicional para o contribuinte, mas a destinação de uma parcela do imposto devido à Receita Federal para o FNCA. No entanto, quem optar pela doação terá redução no valor do imposto a pagar ou aumento na restituição. A doação poderá ser feita até o dia 30 de abril de 2015, último dia do prazo para entrega da declaração.

O contribuinte que pretende realizar a doação por meio do Programa Gerador da Declaração poderá destinar no máximo 3% do imposto devido ao Fundo Nacional. A dedução é aplicada somente para as pessoas que optarem pelo modelo completo da declaração. Além da doação realizada diretamente da declaração, as contribuições efetuadas ao longo do ano de 2014 também podem ser abatidas até o limite de 6% do imposto devido.

Quem desejar doar fora do período de declaração de imposto de renda, poderá fazê-lo por meio do pagamento de uma Guia de Recolhimento da união (GRU) ou transferência bancária para a conta do banco do Brasil nº 170500-8, em nome do FNCA.

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