Monday, 16 de December de 2019

GERAL


Metrologia Estadual e Procon verificam todas as balanças de pesagem do Hipermercado Extra

07 Nov 2019
Cejane Borges/Governo do Tocantins Metrologia Estadual e Procon verificam todas as balanças de pesagem do Hipermercado Extra

O Governo do Estado do Tocantins tem uma efetiva preocupação em assegurar que os direitos do consumidor sejam sempre respeitados. Para isso, conta com o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), uma parceria entre órgãos que atuam nas relações de consumo. Dentre as pastas, estão a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) e a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), que é o é órgão delegado no Estado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).


Atendendo à uma demanda do Procon, a equipe técnica da área de Instrumentos da Agência de Metrologia, esteve no Hipermercado Extra para a Verificação das Balanças Comerciais de Pesagem. A ação conjunta AEM e Procon aconteceu na manhã da terça-feira, 5 e todas as balanças de pesagem do estabelecimento foram verificadas com os equipamentos de medição legal.

Para a tranquilidade dos consumidores, a ação conjunta aprovou 100% das balanças, que estão calibradas em conformidade com as leis que regulamentam a utilização do equipamento de pesagem em comércios atacadistas e varejistas.


Para o presidente da AEM, Rérison Castro, a ação é de suma importância para ofertar mais segurança à sociedade. “O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor tem o compromisso de assegurar que as relações de consumo sejam tratadas com seriedade e norteadas pela legislação, visando à concorrência legal. Para isso, nós do Governo do Estado, aqui representados pela Metrologia Legal e por toda a equipe do Procon, estamos sempre atuando de forma parceira, priorizando que o consumidor seja atendido em suas demandas”, destaca o presidente.

 

Processo de Verificação

Para averiguar a medição dos equipamentos, os técnicos levaram instrumentos da Metrologia Legal como o peso padrão, que confere se a calibragem está correta e é a mesma apontada na numeração digital. E, durante a fiscalização, averiguam o Erro Máximo Admissível (EMA) e, também, os selos do Inmetro que devem estar presentes em todos os equipamentos.

 

O que diz a legislação

Toda balança utilizada para atividade econômica deve, obrigatoriamente, ser de modelo aprovado pelo Inmetro, em conformidade com a Portaria 236/94, e ser verificada periodicamente pela Metrologia Estadual. Isso significa também que o equipamento não pode ser pirata ou de uso doméstico, cujos modelos não são apropriados para uso comercial.

 

Sociedade pode contribuir com o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor

Nos estabelecimentos comerciais, o consumidor deve ficar atento ao selo Inmetro e à portaria de aprovação do modelo do equipamento. A balança legal, adquirida no comércio formal, consta com uma placa na lateral com a etiqueta que tem a Portaria de Aprovação de Modelo (PAM). E, quem quiser ver o lacre de cor amarela, que indica que a balança está verificada e própria para uso, pode observar logo abaixo da bandeja do equipamento. Vale ressaltar que o equipamento sem lacre tem a grande possibilidade de ser pirata e de não estar com os dados legais, podendo inclusive ludibriar o consumidor. No caso da vistoria da Metrologia Estadual identificar um equipamento impróprio, o mesmo é objeto de apreensão e é aplicada sanção administrativa à empresa.


E, no caso de divergência de pesagem, o consumidor pode procurar a Ouvidoria da AEM ou do Procon para as averiguações necessárias, como foi essa ação conjunta das pastas.


Para o superintendente do Procon, Walter Viana, “a verificação in loco e a aprovação de 100% das balanças após a demanda do consumidor oferta mais tranquilidade à população e a certeza de que o Governo do Estado tem feito seu papel social, tanto de agente regulador, como de ator social na contribuição com as relações de consumo.

COMPARTILHE:


Confira também:


Economia

Receita deposita nesta segunda-feira a restituição do 7º lote do IRPF

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

Gurupi

Polícia Civil prende três suspeitos de envolvimento em vários crimes em Gurupi

As investigações continuam de maneira intensificada porque existe a suspeita de que os homens presos nesta tarde tenham sido os autores de um homicídio ocorrido na tarde do dia 24 de novembro, em Gurupi.


TJTO

Presidente do TJTO entrega sistema de câmeras em Fórum de Palmas e informa mudanças para 2020

O CFTV é o mais moderno e eficiente dos sistemas de vigilância, e conta com maior qualidade de imagens, análise de vídeo inteligente, gravação rêmora e comunicação segura.


Ação

Educação entrega primeira parte dos alimentos arrecadados com as apresentações do Balé Popular

Foram arrecadadas mais de 3,5 toneladas de alimentos durantes as apresentações realizadas neste fim de ano


Previdência

Igeprev consegue recuperar 25 milhões de fundo sem solidez patrimonial


Educação Superior

Ceulp/Ulbra é avaliado como a melhor instituição do Tocantins


Teatro

Grupo de teatro aborda temática do suicídio em espetáculo teatral para estudantes de escola pública em Taquaruçu


Palmas

Sessão de encerramento do ano legislativo é marcada por reflexões e agradecimentos


Disparidade

Pesquisa do Procon Tocantins aponta variação de até 177% nos produtos da ceia de natal


Indústria

Governador Mauro Carlesse recebe empresários do ramo ótico da Kenerson



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira