Tuesday, 29 de September de 2020

GERAL


Metrologia Estadual e Procon verificam todas as balanças de pesagem do Hipermercado Extra

07 Nov 2019
Cejane Borges/Governo do Tocantins Metrologia Estadual e Procon verificam todas as balanças de pesagem do Hipermercado Extra

O Governo do Estado do Tocantins tem uma efetiva preocupação em assegurar que os direitos do consumidor sejam sempre respeitados. Para isso, conta com o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), uma parceria entre órgãos que atuam nas relações de consumo. Dentre as pastas, estão a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) e a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), que é o é órgão delegado no Estado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).


Atendendo à uma demanda do Procon, a equipe técnica da área de Instrumentos da Agência de Metrologia, esteve no Hipermercado Extra para a Verificação das Balanças Comerciais de Pesagem. A ação conjunta AEM e Procon aconteceu na manhã da terça-feira, 5 e todas as balanças de pesagem do estabelecimento foram verificadas com os equipamentos de medição legal.

Para a tranquilidade dos consumidores, a ação conjunta aprovou 100% das balanças, que estão calibradas em conformidade com as leis que regulamentam a utilização do equipamento de pesagem em comércios atacadistas e varejistas.


Para o presidente da AEM, Rérison Castro, a ação é de suma importância para ofertar mais segurança à sociedade. “O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor tem o compromisso de assegurar que as relações de consumo sejam tratadas com seriedade e norteadas pela legislação, visando à concorrência legal. Para isso, nós do Governo do Estado, aqui representados pela Metrologia Legal e por toda a equipe do Procon, estamos sempre atuando de forma parceira, priorizando que o consumidor seja atendido em suas demandas”, destaca o presidente.

 

Processo de Verificação

Para averiguar a medição dos equipamentos, os técnicos levaram instrumentos da Metrologia Legal como o peso padrão, que confere se a calibragem está correta e é a mesma apontada na numeração digital. E, durante a fiscalização, averiguam o Erro Máximo Admissível (EMA) e, também, os selos do Inmetro que devem estar presentes em todos os equipamentos.

 

O que diz a legislação

Toda balança utilizada para atividade econômica deve, obrigatoriamente, ser de modelo aprovado pelo Inmetro, em conformidade com a Portaria 236/94, e ser verificada periodicamente pela Metrologia Estadual. Isso significa também que o equipamento não pode ser pirata ou de uso doméstico, cujos modelos não são apropriados para uso comercial.

 

Sociedade pode contribuir com o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor

Nos estabelecimentos comerciais, o consumidor deve ficar atento ao selo Inmetro e à portaria de aprovação do modelo do equipamento. A balança legal, adquirida no comércio formal, consta com uma placa na lateral com a etiqueta que tem a Portaria de Aprovação de Modelo (PAM). E, quem quiser ver o lacre de cor amarela, que indica que a balança está verificada e própria para uso, pode observar logo abaixo da bandeja do equipamento. Vale ressaltar que o equipamento sem lacre tem a grande possibilidade de ser pirata e de não estar com os dados legais, podendo inclusive ludibriar o consumidor. No caso da vistoria da Metrologia Estadual identificar um equipamento impróprio, o mesmo é objeto de apreensão e é aplicada sanção administrativa à empresa.


E, no caso de divergência de pesagem, o consumidor pode procurar a Ouvidoria da AEM ou do Procon para as averiguações necessárias, como foi essa ação conjunta das pastas.


Para o superintendente do Procon, Walter Viana, “a verificação in loco e a aprovação de 100% das balanças após a demanda do consumidor oferta mais tranquilidade à população e a certeza de que o Governo do Estado tem feito seu papel social, tanto de agente regulador, como de ator social na contribuição com as relações de consumo.

COMPARTILHE:


Confira também:


Saúde

Tocantins registra 673 novos casos da Covid-19

Atualmente, o Tocantins contabiliza 204.747 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 67.479 casos confirmados. Destes, 51.246 pacientes estão recuperados, 15.303 pacientes seguem em isolamento domiciliar ou hospitalar e 930 pacientes foram a óbito.

Eleições 2020

Prefeita Cinthia registra candidatura e defende implantação de hospital municipal no Plano de Governo

A coligação “Palmas Só Melhora!”, liderada pela Prefeita Cinthia, apresentou o Plano de Governo com um detalhado diagnóstico da Capital, com soluções para os principais desafios para os próximos anos, considerando a pandemia da Covid-19.


Economia

Conselho de Desenvolvimento Econômico aprova incentivos fiscais para empresas de diversas regiões do Estado

Os projetos aprovados incentivam a geração novos de postos de trabalho, além de contribuir com a economia, bem como aumentar a arrecadação do Estado


Eleições 2020

Podemos registra chapa com candidatos a prefeito, vice e 29 vereadores

Candidato a prefeito, Alan Barbiero enaltece chapa proporcional do partido: “sem dúvidas, temos o melhor, mais completo e qualificado grupo para disputar as vagas no Legislativo Municipal”


Fakes News

Qual será o impacto das fake news nas eleições municipais?


Obras em Palmas

Propostas para 2ª etapa do CAF em Palmas serão conhecidas em outubro


Ações

Vice-governador apresenta ações de combate à pandemia e incêndios florestais no 21° Fórum de Governadores da Amazônia Legal


Saúde

Câmara de Palmas convoca Audiência Pública para prestação de contas da saúde


Convênio

Vice-governador Wanderlei Barbosa e ministro Onyx Lorenzoni assinam convênio de R$ 2,5 milhões para Programa de Aquisição de Alimentos


Conscientização

Governo do Tocantins lança campanha para consumo consciente de água



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira