Wednesday, 30 de September de 2020

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MPF faz recomendação para que governo do Tocantins suspenda as exonerações para todos os profissionais que atuam nas unidades hospitalares

13 Jan 2019
MPF faz recomendação para que governo do Tocantins suspenda as exonerações para todos os profissionais que atuam nas unidades hospitalares

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governador Mauro Carlesse e ao secretário de Estado da administração Edson de Oliveira a suspensão da exoneração de todos os profissionais que atuam nas unidades hospitalares.

No dia primeiro de janeiro de 2019, o governado do Tocantins declarou extintos os Termos de compromisso de serviço público temporário firmados pelo Estado, exonerando diversos servidores, inclusive profissionais lotados no Hospital Geral de Palmas e no Hospital Público Infantil de Palmas, prejudicando demasiadamente o funcionamento dessas unidades.

O Conselho Regional de Medicina relatou ao MPF que, após as exonerações, tanto no Hospital Geral quanto no Hospital Infantil havia médicos fazendo plantão há mais de 36 horas para não deixar pacientes desassistidos. O Conselho relatou ainda que mais de 80% dos profissionais de enfermagem tiveram seus contratos extintos e que dos cinco cirurgiões pediátricos, três eram contratados.

A fim de garantir o atendimento à população, o MPF recomenda a suspensão das exonerações dos profissionais lotados em unidades hospitalares e que a suspensão dure pelo menos o mês de janeiro, para que, em conjunto com a área técnica, haja um dimensionamento adequado de pessoal.
Caso, após estudos técnicos, entendam que o dimensionamento ideal comporta cortes em alguma área, recomenda ainda que as eventuais rescisões contratuais produzam efeitos a partir da escala mensal subsequente, possibilitando o planejamento das unidades e dos profissionais.

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