Sunday, 18 de August de 2019

GERAL


Alphaville

MPTO atua e empresas são obrigadas a adequar sistema de iluminação de condomínio de Palmas

17 Jul 2019    17:57
Divulgação MPTO atua e empresas são obrigadas a adequar sistema de iluminação de condomínio de Palmas

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça, na segunda-feira, 15, uma sentença que obriga as duas empresas responsáveis pelo condomínio Alphaville Palmas a adequar o sistema de iluminação do loteamento aos termos estabelecidos no memorial descritivo e nos contratos de venda dos imóveis. Deste modo, a rede de distribuição de energia terá que ser subterrânea e a iluminação pública do condomínio feita com postes ornamentais.


O prazo para que a Alphaville SPE Palmas Empreendimentos Imobiliários Ltda e a Urbeplan Arso 24/Arso 14 Empreendimentos Imobiliários Ltda realizem as adequações é de 18 meses, podendo ser prorrogado no caso de eventual questão técnica devidamente comprovada. Em caso de descumprimento, os empreendedores ficam sujeitos ao pagamento de multa diária de R$ 20 mil, até o limite de 50 dias (R$ 1 milhão).


A Ação Civil Pública que deu origem à sentença foi proposta pela 23ª Promotoria de Justiça da Capital, que possui atuação na área de defesa do consumidor. A argumentação sustentada pela promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta foi de que houve descumprimento contratual e propaganda enganosa com relação à venda dos terrenos urbanos.


O loteamento Alphaville Palmas possui atualmente uma rede de distribuição elétrica do tipo aérea, com postes comuns, e não a subterrânea, que havia sido oferecida aos compradores. (MPE).


As duas empresas planejaram instalar a rede de distribuição subterrânea no condomínio, mas o projeto foi reprovado pela concessionária de energia elétrica, para fins de incorporação da rede ao seu patrimônio. Assim, as empresas até poderiam manter o projeto original, desde que o próprio condomínio se responsabilizasse pela manutenção da rede elétrica. Porém, elas optaram por apresentar novos projetos à Energisa, modificando o tipo de rede de energia do condomínio, passando de subterrânea para aérea. Essa opção foi aprovada pela concessionária em setembro de 2018.

COMPARTILHE:


Confira também:


Brasília

PGR pede acesso a inquérito sobre investigação do caso Marielle

Raquel Dodge vai analisar pedido de federalização

Jalapão

Carlesse apresenta o Jalapão ao Ministro do Turismo e solicita parceria para melhorar infraestrutura

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, estiveram na manhã desta sexta-feira, 16, visitando a região do Jalapão. Durante a visita, além de conhecer os principais pontos atrativos e serviços ofer




  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira