Thursday, 14 de November de 2019

GERAL


Refis Palmas

Na abertura do Mutirão que vai até domingo, presidente do TJ diz que contribuintes, Judiciário e Município são beneficiados

14 Oct 2019    20:59
Divulgação Na abertura do Mutirão que vai até domingo, presidente do TJ diz que contribuintes, Judiciário e Município são beneficiados

“A pessoa que paga, recupera o crédito, volta a investir, gera emprego, o que aumenta a arrecadação do Município e volta em forma de benefícios para a comunidade”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Helvécio de Brito Maia Neto, durante a abertura do 5º Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal de Palmas - realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), TJTO e Prefeitura, em parceria da Defensoria Pública do Estado (DPE) - na manhã desta segunda-feira (14/10), na estrutura montada na área externa do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, e que atenderá o contribuinte palmense até o próximo domingo (20), das 8 às 18 horas.

“O mutirão vai proporcionar ao Judiciário reduzir o acervo de processos fiscais através da negociação, que é a nossa meta e foco da iniciativa”, ressaltou Maia Neto, lembrando que as empresas também vão ganhar porque estão recebendo o benefício fiscal. “Vale a pena negociar e colocar suas dívidas em dia porque os descontos são altos”, recomendou o desembargador, que estava acompanhado do diretor-geral do TJTO, Jonas Demóstene Ramos.

Arrecadação, obras e parceria

“Quando uma cidade se torna adimplente, ganhamos todos nós. A gestão municipal e todos os cidadãos através da aplicação correta dos recursos nas obras do município”, garantiu a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro durante a abertura do mutirão. “Esperamos colocar as contas da gestão em dia, mas temos um planejamento estratégico para usarmos as sobras desses recursos em obras estruturantes na cidade, grande parte delas na recuperação da malha asfáltica, principalmente na região sul”, frisou Cinthia, projetando uma arrecadação de cerca de 10% do passivo tributária, ou seja, cerca de R$ 60 milhões.

“A parceria com o Tribunal de Justiça vem cada vez mais fortalecer o equilíbrio que todo Município deseja e faz com que nós possamos entender que as demandas crescentes no Poder Judiciário podem e devem ser evitadas, gerando assim uma economia para a nossa cidade”, afirmou a prefeita.

Estrutura adequada

Secretário municipal de Finanças, Rogério Ramos destacou a estrutura montada para receber os contribuintes até o próximo dia 20. Eles passarão por triagem durante a qual irão definir a forma de pagamento dos débitos, negociação de execução fiscal, regularizar cadastro e retirar nome do protesto, por exemplo.  “Todos os realizadores e parceiros estão no mesmo espaço. Essa é a grande vantagem, pois o contribuinte vem ao Espaço Cultural e tem aqui todo um aparato para poder ajudá-lo a resolver sua situação fiscal, podendo sair daqui até com certidão negativa caso ele regularize seus débitos”, lembrou o secretário. 

A Prefeitura de Palmas criou o site refis.palmas.to.gov.br, no qual o contribuinte poderá, a partir das 8 horas desta segunda-feira, não só consultar seus débitos, como também quitá-los, apenas à vista, de forma eletrônica, sem precisar comparecer ao mutirão.

O Tribunal no Refis

“Evidentemente que nosso propósito é evitar que essas demandas cheguem ao Judiciário. Queremos, acima de tudo, atender a resolução dos problemas dos contribuintes”, garantiu o juiz Gil Corrêa, titular da Vara de Execuções Fiscais e Saúde Pública de Palmas, que está à frente do mutirão com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Capital (Cejusc).
Gil Corrêa lembrou que até o próximo dia 20 haverá a realização de 322 audiências judiciais com os grandes devedores da Fazenda Pública, além de 822 audiências com contribuintes que têm imóvel penhorado. Em relação aos últimos, o juiz voltou a alertar: “Queremos esclarecer a esses contribuintes que a não adesão ao Refis fará com que, a partir de março de 2020, seus imóveis sejam leiloados para o pagamento dos referidos débitos”.

A juíza Silvana Parfieniuk lembrou que as audiências relacionadas ao Cejusc de Palmas, da qual é coordenadora, tratam de casos conhecidos como pré-processos fiscais. “A vantagem é que as partes não precisam pagar custas e honorários, o que reduz a dívida exclusivamente ao valor devido, o que facilita para o contribuinte e, na medida que se resolve o caso, o Cejusc já o homologa, e a pessoa tem sua situação regularizada”, explicou a juíza, ressaltando que o Cejusc está disponibilizando conciliadores também para as audiências judiciais.

“Esse mutirão é um estímulo à conciliação, e o TJTO, com base em resolução do CNJ já vem adotando essa política, não só em relação a dívidas fiscais, mas em qualquer tipo de processo. Em razão disso, resolvemos antecipar o Mutirão Nacional de Conciliação, fazendo, com três semanas de antecedência, o Mutirão de Execução Fiscal”, revelou o juiz Manuel de Faria Reis Neto, coordenador Nupemec, lembrando que 23 mil pessoas foram convidadas a vir ao Espaço Cultural e negociar seus débitos. “Esperamos que a grande maioria possa, se não pagar toda dívida, ao menos parcelá-la”.

Defensoria

Diretor-geral da Escola Superior da Defensoria Pública, Neuton Jardim destacou a participação da instituição em mutirões anteriores e lembrou o trabalho dos defensores durante o evento: “Procuramos contribuir com o Judiciário e com o município de Palmas atendendo às demandas dos hipossuficientes através de orientação durante a negociação e em eventual pedido administrativo sobre a regularização de um processo de execução fiscal”, explicou Jardim, recomendando as pessoas que façam a adesão ao Refis porque, segundo ele, essa iniciativa irá diminuir o gasto fiscal do contribuinte e também a demanda processual no Judiciário, na Defensoria e no Município.    

Acordo fechado

Um dos primeiros a chegar ao Espaço Cultural na manhã desta segunda-feira, seu Valflor Alves Pereira também foi um dos primeiros a comemorar um acordo que resolveu um impasse tributário com o município de Palmas durante a audiência judicial realizada na sala reservada à Vara de Vara de Execuções Fiscais e Saúde Pública de Palmas. Seu Valflor celebrou o momento posando para foto ao lado do juiz Gil Corrêa e uma integrante da equipe de conciliadores.  


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