Com ajuda dos parceiros que compõem a FiscalizaçãoIntegrada, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) vai intensificar afiscalização nos principais pontos de pesca no Estado, especialmente naspontes, durante o feriado prolongado de Páscoa.

De acordo com o gerente de Fiscalização Ambiental doInstituto, Amarildo Pereira dos Santos, essa ação é importante porque como oGoverno do Estado decretou pontos facultativos para os dias que antecedem asexta-feira, 10, feriado de Páscoa, garantindo um feriado prolongado de cincodias. “Nesse período, muita gente vai querer pescar e é preciso ficar atento àsleis vigentes para evitar que crimes ambientais relacionados à pesca sejamcometidos”, justifica o gerente.

Durante esta semana, os fiscais do Naturatins fizeramvárias abordagens no lago da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães, emPalmas, bem como na ponte Fernando Henrique Cardoso, que liga Palmas àLuzimangues, locais bastante procurados por pescadores. Na segunda-feira, 6, eterça-feira, 7, os fiscais realizaram abordagem de pescadores amadores queestavam praticando pesca nesses locais.

Segundo o fiscal ambiental Lucas de Castro Marchettir,que comandou a equipe, durante as abordagens foram verificados o porte dalicença de pesca, os equipamentos usados para a pesca, além de tamanho dosexemplares pescados e quantidade. Marchettir explica que não foi aplicadanenhuma multa e que o trabalho foi realizado no sentido de orientar ospescadores quanto às legislações vigentes que normatizam a prática da pesca.

O fiscal reforça que, de acordo com a Instrução NormativaInterministerial nº 13/2011, é terminantemente proibido pescar em pontes, emqualquer período do ano e não há nenhum tipo de exceção para a prática.  “Aqui em Palmas, a pesca na ponte FHC éconstante, mesmo com as orientações por parte das equipes de fiscalização”,diz, Marchettir, alertando que além de proibida, a pesca no local também éperigosa. “O lançamento de linhas e anzóis nesses locais pode causar acidentescom as embarcações que transitam nos vãos da ponte”, reforça.

Durante as abordagens realizadas nesta semana, não houveapreensões, nem multas. A fiscalização teve caráter mais educativo, inclusivecom entrega de panfletos explicativos sobre as normativas vigentes quanto àpesca em todo o Tocantins. “Os pescadores que estavam na ponte e tinham acarteira de pesca amadora, nós orientamos para que se deslocassem para osbarrancos, onde poderiam pescar, desde que obedecessem a normativa da CotaZero, que é de pescar e consumir no local até 5 quilos de pescado, não podendotransportar nenhuma quantidade”, explica Marchettir.

Amarildo Pereira dos Santos alerta que as leis, decretose instruções normativas que legislam sobre a pesca em todas as modalidades e emtodos os locais são informados pelos fiscais durante as abordagens. Ele lembraque ninguém pode alegar ignorância para continuar praticando ilícitosambientais.

“A prática de pesca está tipificada na lei federal nº 9.605/1998,na Instrução Normativa nº 13/2011 do Ministério do Meio Ambiente, na portaria106/2019 do Naturatins e o decreto nº 6.514/2008 do Governo Federal, que prevêmulta de  R$ 700 até R$ 100 mil reaispara os infratores”, completa Marchettir.

Cota Zero

Durantereunião de avaliação do fim da Piracema, no último dia de fevereiro, o Naturatins,juntamente com os órgãos parceiros da Fiscalização Integrada, decidiram mantera Cota Zero até 2022, período que vigora a Portaria nº 106/2019, que proíbe otransporte de qualquer quantidade de pescado no Tocantins. De acordo com aPortaria, o pescador pode consumir no local da pesca até 5 quilos de peixes.Mas, para tanto é preciso que tenha carteira de pesca amadora com a validade emdia.

São parceirosdo Naturatins na ação a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Marinha do Brasil(Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins), Ibama, Ministério Público Estadual(MPE), Polícia Militar do Tocantins (Batalhão de Polícia Militar Ambiental eBatalhão de Polícia Militar Rodoviária Estadual e Divisas),  DelegaciaEspecializada de Repressão  à Crimes Contra o Meio Ambiente  eConflitos Agrários (Demag), Fundação Municipal do Meio Ambiente, GuardaMetropolitana Ambiental de Palmas,  Agência de Defesa Agropecuária doEstado do Tocantins (Adapec) e  Secretaria de Meio Ambiente e RecursosHídricos (Semarh).