Saturday, 19 de October de 2019

GERAL


O crime da gorjeta

23 Sep 2009

Em decisão recente foi apresentado um projeto de lei segundo o qual poderá ser instituído o repasse obrigatório de 4/5 do valor recebido a título de "gorjeta" para os garçons e apenas 1/5 ficará com o estabelecimento.

De tal sorte que os restaurantes considerados de maior quilate promoveram uma união estratégica que enseja, até, a contratação de uma empresa de lobby para garantir que o projeto não avance.

A alegação dos proprietários é que o dinheiro em questão é destinado para o pagamento das taxas de cartão de crédito e demais despesas como reposição de copos quebrados, pratos, etc.

Ora, algo não ecoa bem aos ouvidos do consumidor...

Na cultura do brasileiro a gorjeta se tornou quase que um procedimento obrigatório, quase que automático e, quando o consumidor se recusa a ofertar a gratificação, é encarado com repulsa, como se instantaneamente fosse colocado no rol das pessoas não gratas.

Entretanto, com a notícia de que os garçons não se apropriam de um erário que deveria ser rateado exclusivamente entre a classe, se pergunta: qual a função da gorjeta?

Se o entendimento for como receita complementar, então, trata-se de uma propaganda enganosa, afinal, o consumidor não tem o conhecimento de que seu dinheiro irá para o dono do estabelecimento.

Caso exista essa explicação, isto é, a gorjeta passa a ser receita complementar, logo, o consumidor deve ter o livre-arbítrio sobre a concessão ou não, deixando de ser uma atividade compulsória.

Contudo, se os procedimentos continuarem ocultos, o entendimento será a caracterização de uma apropriação indevida do dinheiro por parte do estabelecimento, pois as pessoas que pagam a conta e deixam uma gratificação, o fazem em reconhecimento ao bom atendimento realizado pelo garçom, como um "agrado" por sua presteza e atenção.

Quando o dinheiro vai parar em outras mãos, que não as do funcionário, há um desvio indevido da finalidade, portanto, apropriação indevida.

A reflexão, então, não é se os donos de restaurantes devem impedir a aprovação do projeto, mas sim, qual a verdadeira função presente da gorjeta porque, se for para inteirar a receita do estabelecimento, este consumidor será o primeiro a cessar com tal gratificação, pois de grata nada mais o será.


* Antonio Gonçalves é advogado, pós-graduado em Direito Tributário (FGV), Direito Penal Empresarial (FGV) e Direito Penal.

COMPARTILHE:


Confira também:


Proteção de Indígenas

MPF/TO recomenda providências para proteção de indígenas isolados avistados na Ilha do Bananal

A população avistada provavelmente é do povo Avá-Canoeiro, também conhecido regionalmente como “Cara Preta”.

AL

Presidente da ATS deve ser convidado a prestar esclarecimentos

Os deputados querem esclarecimentos sobre o pagamento dos serviços prestados ao Governo do Estado há mais de um ano. Na tentativa de sensibilizar a população, os manifestantes colocaram carros-pipa à frente da sede do Legislativo e também faixas com pedido


TJTO

“Tudo funciona melhor quando nos colocamos na posição de ouvinte”, destaca o presidente do TJ ao abrir seminário

O presidente do TJTO, desembargador Helvécio Maia, ressaltou que todas as ações do Poder Judiciário vêm sendo pautadas no diálogo com a sociedade e com todos os atores que compõem o Sistema de Justiça.


IEES

Semana de fisioterapia do HGP destaca avanços e atualiza profissionais

O evento acontece no Instituto de Excelência em Educação e Saúde (IEES), em Palmas e reúne profissionais de diversas áreas.


IFTO

Elenil apoia projeto do IFTO que vai levar cursos técnicos aos 139 municípios do Tocantins


Polícia Civil

Suspeito de aplicar golpes pela internet é preso pela Polícia Civil em Xambioá


Refis 2019

Refis 2019 negocia cerca de R$ 48 mi em quatro dias; negociações se encerram neste domingo, 20


Coca-Cola

Com conceito “Juntos a Magia Acontece”, Coca-Cola dá Início à Campanha de Natal 2019


Interior

Polícia Civil desarticula ponto de venda de drogas e prende dois traficantes em Itacajá


Agropecuária

Controle de comercialização de vacinas em lojas agropecuárias passa a ser informatizado



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira