Thursday, 28 de May de 2020

GERAL


O Resistente Direito e o Processo do Tráfico de Entorpecentes

27 May 2009

O Direito é a força viva, luz permanente que ilumina os caminhos do corpo social, almeja paz entre os conflitos existentes e através das vitórias nas lutas consolidam bases democráticas, trazendo maiores garantias e liberdade para que o ser humano irradie suas expressões. Nesse cenário, o desafio, a peleja e a defrontação são elementos imprescindíveis para o aprimoramento do Estado Democrático de Direito, onde o objetivo é assegurar a liberdade, igualdade e a responsabilidade da conduta de seus cidadãos perante a Carta da República.

Em decorrência da sistematização do modelo econômico do Brasil, complementado com a ideologia dominante, as instituições democráticas de direito perderam a estima nas suas prerrogativas para preservar o “status quo”, adequando sistema burocrático no processo evolutivo social e jurídico, ainda inviabilizando especo e condições precisas para a real discussão dos problemas sociais desta República. Resultado disso é a completa ineficiência do Poder Público na solução dos problemas sociais – onde o tráfico de drogas está ocupando lugar destacado.

O cenário atual é encoberto por um conhecimento duro e absurdo – as transformações sociais – onde grande fatia da sociedade brasileira é sacrificada diante dessa dissimulação, grande desgosto que tem dizimado milhares de pessoas, salvo melhor juízo, a juventude de nosso país.

A violência neste Brasil tem crescido drasticamente, atingindo todas as camadas da sociedade; da ponta ao fim, somos vítimas deste diabólico fenômeno. Basta abrir os olhos e visualizar na mídia: o centro causador das barbaridades sociais é o tráfico de drogas. O consumo desses entorpecentes tem tirado milhares de vidas, além de estar plantado em algumas partes dos poderes do Estado, Judiciário, Legislativo ou Executivo. A vantagem dessa atividade é vasta, é poderosa em financiar todas as demais atividades ilícitas, como contrabando de armas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, financiamento de campanhas eleitorais, corrupção do poder judiciário e dos órgãos de segurança pública, entre outros reflexos negativos – e quem acaba pagando é notoriamente as classes sociais menos favorecidas.

Busca-se adquirir uma solução para este problema, aumentando o poder repressivo estatal, limitando as liberdades individuais, maciços investimentos nos órgãos de segurança pública, parcerias públicas, privadas, por fim, uma infinidade de medidas, que têm demonstrado o seu fracasso. E, dessa forma, por que os institutos democráticos não convergem o debate para o cerne da questão? Ora, a existência de um comércio de produtos ilícitos é visualizada de modo a atender as necessidades de um público abstrato, mas que detêm um alto poder de consumo, e devido à satisfação pessoal e física desses usuários, toda a sociedade se responsabiliza por essa conduta.

É configurado, à vista da cadeia produtiva, e visualizamos todo um processo, desde a produção, o transporte logístico, enfim a comercialização de entorpecentes – mirando como alvo um mercado em total fase de expansão – gerando muito dinheiro e poder – comércio que atrai pessoas de todas as classes sociais para serem participantes da sociedade criminosa do tráfego de drogas.

É diante dessa realidade social que expresso críticas ao modelo de combate ao tráfico de drogas. Ademais, quais são os resultados positivos nesta batalha? Obviamente mínimos e lamentavelmente visualizamos que as políticas públicas para a questão estão contaminadas de vantagens pessoais ocultas – políticas unilaterais, afastada do cenário brasileiro e velada por um comportamento falso, onde a real finalidade é o atendimento dos interesses de quem está ligado direta ou indiretamente com o tráfico de entorpecentes.

O momento é de repensar a realidade colocada em tela, sendo necessário rediscutir com a sociedade, na forma democrática, um sistema capaz de regredir o caos vivido pelas comunidades, transformando o problema da saúde pública em um instrumento capaz de potencializar as qualidades individuais de cada pessoa destruída pelas drogas, modificando o foco repressivo e formando políticas públicas que façam da dependência química um filtro catalisador de produções culturais, artísticas, intelectuais e econômicas.

A necessidade no momento é de retornar à discussão em relação a este caminho que está sendo seguido, tomando rumo ao processo de evolução democrática, pois a forma como está sendo aplicado o combate e repressão ao tráfico de entorpecentes está na contramão do regime atual - onde o topo das diretrizes é assegurar a segurança coletiva e potencializar as liberdades e garantias individuais calcadas no dever de cada cidadão.

Dessa forma, a força viva do Direito tem como dever iluminar as profundezas em que vive a maior fatia da sociedade, cobrindo essa força como instrumento que inspire liberdade absoluta e não de punição – como há tempo vem sendo praticado. Eis a resistente força do Direito – a Harmonização e a Pacificação social.

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