Thursday, 12 de December de 2019

GERAL


O ressurgimento da arbitragem

18 May 2010

A busca pelo que atualmente se conhece por Justiça teve sua origem, inquestionavelmente, nos primeiros conflitos humanos. É evidente que nas primeiras disputas a resolução se deu pela força. À medida que a sociedade foi-se desenvolvendo o homem passou a conceber formas civilizadas para essa relevante função. Daí chegou ao Poder Judiciário, exercido pelo Estado. Apesar de Montesquieu ter-se consolidado como se fosse ele o criador da teoria da tripartição do poder estatal (legislativo, executivo e judiciário), o barão francês apenas sistematizou aquilo que muitos pensadores já tinham constatado e sobre o que haviam escrito, séculos antes. Trezentos anos depois de Montesquieu, a Ciência Política não evoluiu quanto a esse ponto e os Estados ocidentais têm, basicamente, essa estrutura política: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, para atender às funções a eles inerentes. O que interessa, porém, a esta reflexão diz respeito apenas à função judiciária, ou seja, a prestação da Justiça, aquela que tem a finalidade de resolver os conflitos no seio da sociedade e declarar quem, nesses conflitos, é o titular do direito disputado. Sabemos que o Judiciário brasileiro é um caos. Não por causa dos magistrados, mas em razão da estrutura insatisfatória, diante da enorme demanda, sempre crescente, em decorrência de vários fatores, dentre os quais estão o aumento populacional, a conscientização da cidadania e a burocracia que emperra o andamento processual, como erva daninha a sufocar árvores robustas.

Essa situação levou naturalmente à  busca de alternativa. Assim ressurgiu a arbitragem no Brasil. Não para substituir ou complementar o Judiciário, que é Poder e função estatal. Mas como via natural para a solução de conflitos interpessoais que podem ser resolvidos sem a necessidade da intervenção estatal.

Isso já vem sendo feito há  milênios, de uma forma ou de outra. Thomas Edward Lawrence, conhecido como Lawrence da Arábia, deu exemplo disso no seu livro “Os sete pilares da sabedoria” (tradução de C. Machado, edição Record, Rio, 2000. p. 79): “Os beduínos com rusgas entre si, defendiam os seus casos peculiares perante o homem-da-lei da tribo – (...). O julgamento se fazia de acordo com os costumes., (...). A justiça distribuía-se publicamente, sem taxas. Nas pendências entre elementos de tribos diferentes, o homem-da-lei era escolhido por mútuo consentimento, ou se apelava da sentença para um homem-da-lei de uma terceira tribo. Se o caso fosse contencioso e difícil,o juiz pedia o auxílio de um júri de quatro membros – dois nomeados pelo queixoso, devendo pertencer à família de quem se defendia, e dois pelo acusado, que deviam pertencer à família do queixoso. As decisões eram sempre unânimes.”Vê-se, aí, a arbitragem como solução pacífica de controvérsia, na metade do século passado, no seio de um povo guerreiro, que vivia harmoniosamente com a natureza desértica, num chão hostilizado pelo calor escaldante e a escassez de água.Talvez por isso a arbitragem pareça, para uns, um retrocesso. Mas não se trata de involução. Ao contrário. É um avanço. E o Brasil, infelizmente, está atrasado nesse processo.

A arbitragem só encontra espaço onde há cidadania, consciência de direitos e deveres, senso dos valores que inspiraram a Revolução Francesa, dos quais apenas a Igualdade e a Liberdade têm sido exaltados, mas que incluem a Fraternidade, mencionada tanto no artigo I da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, quanto no preâmbulo de nossa Constituição Federal, de 1988.O comércio internacional encontrou na arbitragem uma forma de contornar as diferenças impostas pelas soberanias nacionais e seus respectivos ordenamentos jurídicos. Em 1958, por iniciativa da Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional e apoio do Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas, foi aprovada a Convenção de Nova York, sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. Supria-se, assim, a deficiência do Protocolo de Genebra de 1923 e da Convenção de Genebra de 1927, “insuficientes ante el avance del arbitraje”, como assinalaram Eduardo Zuleta Jaramillo e Guido Santiago Tawil na Introdução à obra “El Arbitraje Comercial Internacional – Estudio de la Convención de Nueva York com motivo de su 50º aniversario”  (AbeledoPerrot, Bueno Aires, 2008).A arbitragem se presta à pacificação de conflitos desde os mais simples, como pequenas contendas de dívidas comerciais, pequenos danos materiais, até as milionárias contendas de Direito Marítimo, área na qual as partes em conflito mais têm buscado e encontrado solução pacífica de suas contendas.A arbitragem no Brasil, mencionada desde as Ordenações Filipinas, mereceu, finalmente, uma lei própria, 9.307, de 23 de setembro de 1996.Lamentavelmente, a dificultar sua assimilação, muitos têm sido os que desvirtuaram sua finalidade e a têm usado para tirar proveito próprio, oferecendo cursos e outorgando indevida identidade de magistrado. A lei veio para propiciar aos brasileiros a oportunidade de, civilizadamente, optar por uma forma célere e consensual de resolver controvérsias que versem sobre direitos patrimoniais disponíveis e, assim, inserir o Brasil no universo dos países cujos povos têm amadurecimento para assumir esse caminho.É preciso, portanto conhecer a nossa lei de arbitragem. Mas isso é tema para outras oportunidades.

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