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27/01/2020

Ordenadores de despesas já podem instruir os processos de prestação de contas anual para análise da Controladoria

Gestores dos órgãos e entidades, bem como o Chefe do Executivo devem apresentar relatórios da aplicação dos recursos do exercício 2019

Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

O órgão de controle interno contribui para que cada gestor seja transparente nas informações prestadas à sociedade, diz secretário-chefe da CGE

Os primeiros meses de cada ano representam um período defechamento das contas públicas, quando os gestores dos órgãos e entidades daAdministração Direta e Indireta, bem como o Chefe do Executivo devem apresentarrelatórios detalhados da aplicação dos recursos do exercício anterior. Esta éuma obrigação legal, onde são cumpridos ritos estabelecidos pelo órgão decontrole externo, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).

A consolidação dos relatórios ocorre após o fechamento dosdemonstrativos financeiros contábeis de todas as 68 unidades gestoras (UGs) noSistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe-TO),o que já ocorreu em 20 de janeiro. Agora, os técnicos de cada pasta trabalhampara entregar as contas à Controladoria-Geral do Estado (CGE), que faz aanálise das mesmas antes de serem encaminhadas ao Tribunal.

“Os contadores dos órgãos e entidades já podem entrar nosistema e emitir os demonstrativos contábeis, conforme estabelecido naInstrução Normativa 006/2003, do TCE e começar a instruir o processo deprestação de contas anual para entregar à CGE”, explica a diretora de Controleda Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção, Kilvânia Rodrigues de MeloMiranda.

O processo de prestação de contas só é entregue à CGEapós serem formalizadas todas as peças que o compõem, sendo estas das áreas contábil,patrimonial, financeira, recursos humanos, almoxarifado e avaliação do Plano Plurianual.

Orientações

Para subsidiar os gestores nessa tarefa, a CGEdisponibiliza uma checklist com documentos, modelos de documentos eorientações, que estão reunidos no portal do órgão, no menu checklist, em orientaçõespara prestação de contas, na área exercício 2019.

A CGE disponibiliza também orientações técnicas ecapacitação, como a ocorrida na segunda semana deste mês de janeiro aosservidores envolvidos nas prestações de contas nos órgãos e entidades. Alémdisso, os gerentes da CGE, de cada área envolvida, ficam disponíveis paraatender os técnicos das pastas conforme a demanda. 

“A Controladoria é um órgão de controle interno. Nossopapel é zelar e contribuir para que cada gestor seja transparente nasinformações prestadas sobre os recursos que foram aplicados sob a suaresponsabilidade”, conclui o secretário-chefe do órgão, Senivan Almeida de Arruda.  

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