Wednesday, 21 de August de 2019

GERAL


Veículos

Parceria inédita permite realização da comunicação de venda em tempo real

23 Sep 2009

No estado do Tocantins ocorrem, por ano, mais de 66 mil transações de compra e venda de veículos usados. Em geral, a venda só consta na base de dados dos departamentos de trânsito a partir da efetiva transferência de propriedade.

Devido ao grande volume de negócios e à necessidade de vistoria do veículo pelo Detran, a lei prevê prazo de até 30 dias para que esta transferência se efetive e a documentação seja regularizada. Com isso, transfere-se a posse, mas não as responsabilidades sobre o veículo. Nesse período, diversos imprevistos podem acontecer. Desde infrações de trânsito até acidentes com vítimas que, além de muita "dor de cabeça", podem culminar com a suspensão da habilitação do vendedor do veículo, sem que ele tenha sequer noção dos eventos (infrações ou acidentes) ocorridos.

Com a implementação do Comven, o problema deixa de existir para quem adotar este novo recurso.

O Comven é facultativo e começará a ser disponibilizado por cartórios em diversas cidades do estado. O número de cartórios associados à Rede Comven pode ser acompanhado pelo cidadão através do site www.comven.com.br.

O preço do Comven é de R$ 28,00 (vinte e oito reais).

 

Passo a passo

De acordo com a legislação em vigor, é necessário que o proprietário-vendedor reconheça sua firma por autenticidade no CRV - Certificado de Registro de Veículo. Em seguida, ele deve encaminhar ao Detran cópia autenticada do CRV para formalizar o processo de comunicação de venda. Com a implementação do Comven, no mesmo momento em que a assinatura do vendedor é reconhecida será possível realizar a comunicação de venda em tempo real no Cartório de sua escolha.

Com esse novo serviço, o vendedor do veículo fica livre de quaisquer responsabilidades civil, criminal ou administrativa, no momento em que a comunicação de venda é enviada ao Detran.

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