Friday, 27 de November de 2020

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Investigação

PF deflagra operação Primeira Parcela para investigar fraudes em concessões do Auxílio Emergencial

09 Nov 2020
Divulgação PF deflagra operação Primeira Parcela para investigar fraudes em concessões do Auxílio Emergencial

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (09) a Operação “Primeira Parcela”, a qual busca identificar e desarticular a atuação de indivíduos e de organizações criminosas que cometeram fraudes para obter ilicitamente valores do Auxílio Emergencial.

A ação é resultado da Estratégia Integrada contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) o Ministério da Cidadania (MCid) , a CAIXA, a Receita Federal (RF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (CGU), cujo objeto é a racionalização dos procedimentos de apuração criminal sobre a temática, com foco na atuação de grupos, associações ou organizações criminosas e a desarticulação de fraudes estruturadas.

Aproximadamente de 60 Policiais Federais cumprem 10 Mandados de Busca e Apreensão, 04 Mandados de Prisão em ações que estão sendo desencadeadas nos Estados de São Paulo, Bahia e Tocantins.

Uma das principais medidas adotadas na EIAFE foi a constituição, na Polícia Federal, de uma unidade especializada para identificar o cometimento de fraudes no Auxílio Emergencial. Os Policiais Federais recebem os dados das Instituições integrantes da Estratégia Integrada e utilizando de ferramentas de correlacionamento criadas pela própria PF, identificam a atuação dos grupos criminosos e a realização de fraudes massivas dentre os aproximados 60 milhões de pedidos deferidos de pagamento do Auxílio Emergencial.

No estado do Tocantins a Operação “Primeira Parcela” se refere ao cumprimento ao mandado de busca e apreensão na residência de um indivíduo suspeito de cometer diversas fraudes ao Auxílio Emergencial em Araguaína/TO. O investigado é suspeito de cometer os crimes de furto mediante fraude e lavagem de dinheiro, além de possível envolvimento em organização criminosa especializada em fraudes bancárias.

Importante destacar à população que todos os pagamentos indevidamente realizados são objeto de análise por parte da Polícia Federal e das demais instituições integrantes da EIAFAE.

Portanto, se orienta fortemente àqueles que, por equívoco, requereram ou receberam as parcelas não preenchendo os requisitos do Art. 2o da Lei no 13.982/2020 que realizem a devolução dos valores, sob pena de estarem passíveis de ter sua ação objeto de investigação criminal em ações que continuarão a ser desencadeadas.

*O nome da Operação é uma alusão ao pagamento das parcelas do Auxílio Emergencial, sendo que se trata da primeira ação ostensiva conjunta da EIAFAE em mais de um Estado da Federação no combate a grupos criminosos e fraudes massivas ou estruturadas em relação a este benefício assistencial.

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