Thursday, 19 de September de 2019

GERAL


"Voo Seguro"

PF investiga organização criminosa responsável por invasão de terras da União

14 Aug 2019    08:25    alterado em 14/08 às 09:32
Divulgação PF investiga organização criminosa responsável por invasão de terras da União

A Polícia Federal deflagrou nessa manhã (14) a Operação Voo Seguro, visando desarticular grupo criminoso voltado para a prática de invasão de terras da União, crimes ambientais e atentado contra a segurança de transporte aéreo. Cerca de 50 Policiais Federais cumprem quatro Mandados Judiciais de Busca e Apreensão e quatro Mandados de Prisão Temporária nesta capital, todos expedidos pela 4ª Vara Federal de Palmas. Segundo a investigação, o grupo criminoso, capitaneado pelo presidente e vice-presidente da Associação Parque Aeroporto, promove, incentiva e financia as ocupações ilegais de terras de propriedade da União (INFRAERO), especialmente mediante comercialização de lotes, sem possuir título legítimo do terreno. À revelia da INFRAERO, a mencionada associação instalou cercas delimitando a área invadida e, desde então, vem realizando desmate indevido na vegetação local e provocando incêndios, o que pode comprometer a segurança dos voos, das pessoas em solo e dos próprios invasores. Os investigados devem responder, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa (artigo 288 do CPB), invasão de terras públicas (artigo 20 da Lei 4.947/66), crimes ambientais (artigos 41 e 50-A da Lei 9.605/98) e atentado contra a segurança de transporte aéreo (artigo 261 do CPB). A operação contou com apoio da Polícia Militar e do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER-SSP/TO. A operação foi batizada de “Voo Seguro” pois visa resguardar a segurança da aviação civil e militar. 

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