Tuesday, 11 de August de 2020

GERAL


"Voo Seguro"

PF investiga organização criminosa responsável por invasão de terras da União

14 Aug 2019
Divulgação PF investiga organização criminosa responsável por invasão de terras da União

A Polícia Federal deflagrou nessa manhã (14) a Operação Voo Seguro, visando desarticular grupo criminoso voltado para a prática de invasão de terras da União, crimes ambientais e atentado contra a segurança de transporte aéreo. Cerca de 50 Policiais Federais cumprem quatro Mandados Judiciais de Busca e Apreensão e quatro Mandados de Prisão Temporária nesta capital, todos expedidos pela 4ª Vara Federal de Palmas. Segundo a investigação, o grupo criminoso, capitaneado pelo presidente e vice-presidente da Associação Parque Aeroporto, promove, incentiva e financia as ocupações ilegais de terras de propriedade da União (INFRAERO), especialmente mediante comercialização de lotes, sem possuir título legítimo do terreno. À revelia da INFRAERO, a mencionada associação instalou cercas delimitando a área invadida e, desde então, vem realizando desmate indevido na vegetação local e provocando incêndios, o que pode comprometer a segurança dos voos, das pessoas em solo e dos próprios invasores. Os investigados devem responder, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa (artigo 288 do CPB), invasão de terras públicas (artigo 20 da Lei 4.947/66), crimes ambientais (artigos 41 e 50-A da Lei 9.605/98) e atentado contra a segurança de transporte aéreo (artigo 261 do CPB). A operação contou com apoio da Polícia Militar e do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER-SSP/TO. A operação foi batizada de “Voo Seguro” pois visa resguardar a segurança da aviação civil e militar. 

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