Friday, 25 de September de 2020

GERAL


Pior que o nepotismo é o absenteísmo

27 Aug 2008

A Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal, publicada na quinta-feira (21/08), proíbe que governantes, parlamentares e magistrados contratem, para cargos de confiança, seu cônjuge, companheiro, pai, filho, tio, sobrinho, cunhado, avô, neto, sogra, sogro, genro, nora, bisavô ou bisneto, ou que admitam esses mesmos parentes de outras autoridades. É um duro golpe no nepotismo, que tem dado tanto o que falar. Mas não resolve o problema principal.

Formalmente, a contratação de parente, próprio ou de terceiros igualmente detentores do poder, fere o princípio da impessoalidade estabelecido na Constituição, já que os cidadãos sem o chamado QI (Quem Indique) ficam, à priori, excluídos do processo. Na prática, porém, a imoralidade dos cargos de confiança não está na contratação de parentes, mas na admissão de parentes, não parentes ou aliados políticos sem as credenciais de competência para o exercício dos cargos ou sem a disposição para trabalhar nas jornadas estabelecidas. Desde que competente e presente ao trabalho, a administração pública e a população nada perdem se o admitido no cargo de confiança é parente de quem o admitiu. Não há a oportunidade igual para todos os possíveis candidatos, mas o escolhido certamente goza da confiança de quem o contratou e tem a obrigação moral de exigir o seu serviço.

O que não pode - e serviu para desgastar a imagem dos admitidos sem concurso – é o criminoso empreguismo exercido por muitas autoridades, que nomeiam seus parentes e apaniguados para os cargos sem deles exigir a contrapartida de competência e comparecimento ao trabalho. Tanto os contratantes quanto os contratados, nessa situação, deveriam ser processados por desvio de finalidade do recurso público e condenados a devolver (com juros, multas e outras sanções) os salários pagos sem a contrapartida laboral. Para evitar essa conhecida distorção, todos os nomeados deveriam ser submetidos a mecanismos de controle e produção.

Para certas funções, especialmente as de assessoramento político ou pessoal, nada deveria impedir que a autoridade contratasse aqueles em quem deposita sua maior confiança - independente de ser filho, nora, genro, pai, irmão ou qualquer outro parente-, desde que essa pessoa efetivamente trabalhe. Da mesma forma, qualquer outro que tenha encontrado alguma forma para receber sem trabalhar tem que receber a mais severa punição e ser banido do meio.

A proibição do nepotismo é uma simples cortina de fumaça. Não será suficiente para moralizar o setor e eliminar o mau servidor – seja ele temporário ou estável – que deixa o paletó na repartição e vai passear ou cuidar de outros interesses. Mas pode penalizar muitas pessoas da mais alta competência, utilidade e responsabilidade, que não têm culpa de ter parentesco com figurões, e podem prestar bons serviços às repartições.

Mais importante que o fim do nepotismo seria a eliminação do absenteísmo e da nomeação irresponsável que, muitas das vezes, só serve para pagar, com o dinheiro publico, dívidas de campanha ou satisfazer compromissos de ordem pessoal e até sentimental.

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