Sunday, 25 de October de 2020

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Plenário aprova venda de ações da Celtins, concessão de rodovias e mudanças no Igeprev

25 Jun 2020
Divulgação Plenário aprova venda de ações da Celtins, concessão de rodovias e mudanças no Igeprev

O plenário da Assembleia aprovou nesta quarta-feira, 24, entre outras
matérias, projetos de lei e Medidas Provisórias (MPs) sobre a estrutura
do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev-TO), a
concessão de rodovias à iniciativa privada e a venda de ações que o
Governo do Estado ainda detém na Energisa, antiga Celtins.

Em relação à MP 6, que muda a estrutura de conselhos do Igeprev, a
maioria dos deputados atendeu às reivindicações dos servidores e
concordou com a emenda modificativa do deputado Zé Roberto (PT), que
veda a aplicação dos recursos do Instituto a bancos ou fundos não
oficiais.

“Essa emenda minimiza o risco do investimento. Hoje temos
aproximadamente R$ 4,2 bi, que é insuficiente para o Igeprev arcar com
as suas obrigações. O maior prejuízo [que o Instituto teve há alguns
anos] ocorreu por recursos aplicados na bolsa em fundos ‘sujos’, fundos
que não têm futuro. A emenda propõe que o recurso só possa ser aplicado
em banco oficial. Pode ganhar menos, mas é um dinheiro seguro”, explicou
o parlamentar.

Fruto de negociação nos bastidores, outras alterações no texto original
da MP equiparam o número de membros indicados pelo chefe do Poder
Executivo e por entidades representativas dos servidores públicos nos
conselhos administrativo e fiscal do órgão.

Outras matérias

Aprovada também a MP que autoriza o Executivo a conceder à iniciativa
privada sete trechos de rodovias estaduais. São eles: os que ligam
Palmas a Porto Nacional; Palmas a Miracema e Miranorte; Palmas a
Taquaruçu e Santa Tereza; Palmas a Paraíso; Araguaína a Filadélfia; o
entroncamento da TO-455 com a TO-255 e a TO-080; e o entroncamento da
TO-355 com a TO-010, por Colinas do Tocantins. Também foi autorizada a
travessia da Ilha do Bananal.

Os deputados aprovaram também matéria que veda às concessionárias de
água e luz o corte do fornecimento durante os 90 dias da vigência do
decreto estadual de calamidade pública decorrente da pandemia do novo
coronavírus.

Autorizada ainda a venda das ações preferenciais classe B que o Estado
do Tocantins possui junto à empresa Lajeado Energia SA. Conforme o
projeto, a operação deve obedecer valores mínimos estipulados em laudo
de avaliação e os recursos arrecadados terão como destino o Tesouro
Estadual.

O projeto recebeu várias emendas aditivas, por meio das quais os
deputados destinaram parte dos recursos da venda das ações a áreas como
saúde, infraestrutura e habitação popular.

Por fim, os parlamentares reconheceram a ocorrência do estado de
calamidade pública no município de Mateiros por causa da Covid-19.

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