Thursday, 24 de September de 2020

GERAL


Operação Kompentenz

Polícia Civil deflagra Operação Kompentenz que investiga fraudes em processos judiciais

11 Jun 2019
Polícia Civil deflagra Operação Kompentenz que investiga fraudes em processos judiciais

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Pequizeiro, distante 246 quilômetros de Palmas, deflagrou na manhã desta terça-feira, 11, uma operação para investigar suposta alterações em endereços realizadas por um advogado residente no município. A suspeita da Polícia é que ele estaria alterando endereços de seus clientes para que os processos fossem julgados em diferentes comarcas da região Centro-Norte do Estado. 

A operação ganhou este nome pelo foco na competência dos juízes. “As alterações de endereços nas petições iniciais do advogado alteravam a competência dos magistrados, passando a serem competentes os juízes da Comarca do novo endereço. Na prática, o juiz tem sua competência para se declarar incompetente para decidir a causa, daí a escolha pelo termo”, frisou o delegado.

De acordo com o delegado Bruno Gomes Borges, responsável pela operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos em diversos pontos da cidade. Os materiais serão analisados durante as investigações. 

De acordo com o delegado, 42 pessoas, mesmo sendo residentes em Pequizeiro, tiveram seus endereços possivelmente alterados pelo advogado para municípios de comarcas vizinhas, para que os processos fossem julgados por diferentes magistrados. “A suspeita é que no momento da petição, o advogado estaria alterando os logradouros de seus clientes. No momento das audiências, essas pessoas precisavam ainda se deslocar para os municípios da região”, afirmou. 

Ainda de acordo com o delegado, para preservar as prerrogativas legais do advogado, membros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/TO estiveram presentes durante as diligências realizadas nos estabelecimentos alvos das buscas e apreensões. (Ascom). 


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