Wednesday, 16 de October de 2019

GERAL


Meio Ambiente

Povo Xerente aprova proposta de estudo para pavimentação de trechos da TO-010 em sua reserva

12 Jun 2019    11:18    alterado em 12/06 às 11:20
Povo Xerente aprova proposta de estudo para pavimentação de trechos da TO-010 em sua reserva

Presentes em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 10, em
Tocantínia, a comunidade local, caciques, anciãos e outras lideranças da
etnia Xerente aprovaram por unanimidade a realização de estudos para a
conclusão de trechos da TO-010, dentro da reserva indígena. A audiência
foi proposta e presidida pelo deputado Vilmar de Oliveira (SD).

Na prática, a "votação" foi uma "consulta informal" sobre a
possibilidade de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Renováveis (Ibama) realizar estudos de impactos socioambientais
decorrentes das obras de pavimentação asfáltica dentro da Reserva
Xerente.

Para Vilmar de Oliveira, a participação dos indígenas e também da
comunidade não indígena do município foi fundamental para a tomada de
decisão. "Foi um encontro muito produtivo, com a participação maciça da
comunidade. Todos contribuíram muito com suas falas", disse.

Ainda segundo o parlamentar, caso as comunidades locais discordassem do
estudo de viabilidade socioeconômico e ambiental da construção dos dois
trechos da rodovia, de aproximadamente 40 KM, o assunto seria encerrado.
"Abrir um processo para esse tipo de estudo tem um custo. Então, se eles
não concordassem, o assunto morreria aqui mesmo. Eles apenas avalizaram
uma etapa desse processo".

Convenção 169

A obrigatoriedade de consultar os povos indígenas sobre ações com
potencial de causar-lhes danos está prevista na Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento, do qual o
Brasil é signatário, garante-lhes "a consulta e a participação dos povos
interessados e o direito desses povos de definir suas próprias
prioridades de desenvolvimento na medida em que afetem suas vidas,
crenças, instituições, valores espirituais e a própria terra que ocupam
ou utilizam”.

Daí a necessidade da participação da Fundação Nacional do Índio (Funai)
em ações como a possível conclusão das obras de pavimentação da TO-010,
entre Lajeado e Tocantínia, 7 KM; e entre Tocantínia e Pedro Afonso, 34
KM, no território Xerente.

"A Funai não é impeditiva às obras de infraestrutura em terras
indígenas. Nosso papel é proteger e garantir os direitos, inclusive
constitucionais, dos povos indígenas, e dar encaminhamentos às ações
para a realização da consulta pública, que segundo a OIT deve ser livre,
pública e informada", explicou o coordenador regional da Funai no
Tocantins, Eduardo Macedo.

Ausência

Os participantes da audiência pública, sobretudo os líderes indígenas,
lamentaram as ausências de representantes do Ministério Público Federal
(MPF) e do Ibama, já que, constitucionalmente, são partes diretamente
interessadas nas questões indígenas-ambientais.

Apesar das ausências, o prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino (SD),
classificou como "uma grande vitória" a decisão dos tocantinienses pela
realização dos estudos de viabilidade das obras de conclusão da TO-010.
"Tocantínia e todo o Estado ganha com isso, porque esse é um sonho
acalentado por todos dessa região central, da margem direita do rio
Tocantins. Ainda falta muito, mas o primeiro passo foi dado".

Assembleia

O presidente da Assembleia, Antonio Andrade (PHS), destacou em seu
discurso que o importante é discutir o futuro da rodovia, sem se
preocupar com os erros do passado. "A gente não quer saber de quem é a
culpa, queremos uma solução para o problema", disse.

Em nome dos demais deputados - inclusive os que não puderam comparecer
ao evento -, o presidente colocou a Casa de Leis à disposição para o
debate desse e de outros problemas que afetam os povos indígenas e os
tocantinenses em geral, e lembrou que não se trata de favor, mas de
obrigação do Parlamento.

Bancada federal
Também presente na audiência pública, o deputado federal e coordenador
da bancada federal do Tocantins no Congresso Nacional, Carlos Gaguim
(DEM), garantiu que os representantes do Tocantins em Brasília estão
dispostos a apoiar "o que for melhor para os tocantinienses".

Participação
Também participaram da audiência públicas os deputados estaduais Leo
Barbosa (SD) e Vanda Moteiro (PSL); o prefeito de Pedro Afonso e
presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo
Mariano; o vice-presidente da Agência Tocantinense de Transportes e
Obras (Ageto), Ruberval França; o prefeito de Itacajá, Cleoman Correia;
o presidente da Câmara Municipal de Tocantínia, Ivan Xerente; vereadores
e líderes políticos locais e regionais.

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