Saturday, 20 de July de 2019

GERAL


Consumidor

Procon Tocantins multa BRK em R$2.200 mi por má prestação de serviço

08 Jun 2019    13:23    alterado em 08/06 às 13:23
Procon Tocantins multa BRK em R$2.200 mi por má prestação de serviço

A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon/TO) multou concessionária de água BRK Ambiental em R$ 2.282.842,48 (dois milhões, duzentos e oitenta e dois mil oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos) por má prestação de serviço e por descumprir um Termo de Ajuste e Conduta (TAC) firmado em 2015. O termo de julgamento nº 627/2019 foi publicado no Diário Oficial No 5.372, desta quarta-feira, 5.

As reclamações dos consumidores contra a BRK são referente à má qualidade dos serviços públicos de água e esgoto, incluindo problemas no fornecimento do serviço, cobrança indevida, aumento variável e injustificado das faturas, indevida suspensão do serviço, repasse de informações imprecisas, demora no atendimento (SAC), entre outros.

No TAC assinado com o Procon, a BRK se comprometeu, a apresentar proposta de acordo para as reclamações movidas pelos consumidores, responder às Cartas de Informações Preliminares (CIP Eletrônica) dentro do prazo, contatar diretamente o cliente para agilizar a solução do problema e disponibilizar canal de atendimento exclusivo ao Procon com atendente para resolver as demandas durante Atendimento Preliminar, e condições não foram integralmente cumpridas.

 De acordo com o superintendente do Procon/TO, Walter Viana,   esclarece que a BRK reiterou as práticas abusivas ferindo assim os direitos do consumidor no que se refere à prestação dos serviços  e à resolutividade das demandas. “Os milhares de processos se respaldam no grande volume de consumidores que buscaram o órgão nos últimos anos, alegando os mesmos problemas. O TAC foi firmado em 2015, e passados praticamente quatro anos não há reais evidências de melhorias, pelo contrário, houve um aumento expressivo de reclamações”, explicou Viana.

Ainda segundo o superintendente, a concessionária não buscou uma solução para os problemas enfrentados pelos consumidores, visto o quantitativo exorbitante de reclamações pelos mesmos motivos.  Em 2016, o Procon realizou 1.300 atendimentos de reclamações de consumidores contra a BRK. Já em  2017 foram 2.487. No ano de 2018, o total foi 2.787 e até o início do mês de junho deste ano, já foram realizadas 982 reclamações.

O artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) discorre sobre a proteção dos direitos fundamentais e constitucionais do consumidor, como  o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. A BRK tem o prazo de 10 dias para pagar a multa e poderá ainda recorrer da decisão.

COMPARTILHE:


Confira também:


Cuiabá

Em encontro com o ministro Dias Tofolli, presidente do TJTO defende autonomia dos Tribunais para aprovar projetos de interesse do Judiciário estadual

Do encontro convocado pelo ministro Dias Toffoli e no qual ele franqueou a palavra a todos os presidentes dos tribunais, saiu a Carta de Cuiabá

Estacionamento Rotativo

Tribunal de Justiça reconhece competência do TCE para emitir cautelar durante julgamento sobre o Estacionamento Rotativo de Palmas

O relator do processo, desembargador Ronaldo Eurípedes, apresentou seu voto no último dia 27 de junho negando o pedido da empresa com fundamento. no posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF)



Seciju

Ações contra violações de direitos são realizadas em praias do estado

Equipes técnicas da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) participaram de reuniões para fortalecimento da Rede de Proteção e realizaram ações de sensibilização nas praias de Porto Nacional e Pedro Afonso e fortaleceram a Rede de Proteção.


PM

Ação conjunta da Polícia Civil do Tocantins e da Polícia Militar de Goiás resulta na prisão de homicida foragido de Araguaína

Ele é suspeito de ser o autor de pelo menos dois homicídios praticados, em Araguaína, nos anos de 2018 e 2019 e foi capturado, mediante cumprimento a mandados de prisão preventiva, oriundos da 1° Vara Criminal da Comarca de Araguaína.


Regularização

Governo inova em gestão e abre portas do Instituto de Terras do Tocantins para estágio em 2019

O Instituto de Terras do Tocantins vem trabalhando com responsabilidade e eficácia para contribuir a cada dia com o desenvolvimento do Estado.


CPPA

Suspeito de cometer homicídio em 2015 é preso pela Polícia Civil em Araguaína


Premiação

EDP, controladora da Investco e da Enerpeixe no Tocantins, está entre as 15 marcas mais valiosas no mundo


Resgate

Paciente em estado grave é transportado de Miracema para Palmas pelas equipes do CIOPAER e SAMU


TV

Gastronomia alemã é o próximo desafio do MasterChef


Encceja

100% das unidades prisionais e socioeducativos realizarão o Encceja PPL 2019


Turismo

Adetuc projeta aumento de turistas e movimentação de mais de R$ 118 milhões na Temporada de Praias 2019



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira