Wednesday, 22 de January de 2020

GERAL


Cadastro Positivo

Procon Tocantins orienta consumidores sobre inclusão automática no cadastro positivo

10 Jul 2019
Divulgação Procon Tocantins orienta consumidores sobre inclusão automática no cadastro positivo

Agora todo consumidor será incluso automaticamente no cadastro positivo. As novas regras passaram a ser válidas a partir dessa terça-feira, 9, e isso significa que os dados dos consumidores sobre o histórico de pagamento de dívidas serão informados para as empresas gestoras de serviços de informação de créditos, conhecidas como birôs de créditos: Serasa, SPC Brasil, Quod e Boa Vista.

Desta forma, o cadastro funciona como histórico para comprovar que a pessoa é boa pagadora, com a atribuição de notas, também chamadas como scores, fixados de zero a mil pontos.O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, informou que o cadastro já existia, porém o consumidor devia solicitar sua inclusão no mesmo.

 "O cadastro existe desde 2011 e é uma forma de tornar mais transparente o perfil dos consumidores junto às instituições financeiras. A principal mudança é o seu formato, pois agora todos os consumidores fazem parte compulsoriamente do cadastro, mas é válido lembrar que sua permanência não é obrigatória. O consumidor pode solicitar a sua exclusão ou inclusão a qualquer momento. Mas precisamos ainda saber como isso será feito", destacou Viana.

O que é cadastro positivo?

O cadastro positivo é um registro que avalia o pagamento de contas em dia, mostrando se o consumidor é um bom pagador. Com a pontuação atribuída a cada pessoa, de acordo com o pagamento de empréstimos, cartão de crédito e de serviços como contas de água, energia e telefonia, serão avaliadas quem melhor quita todas as dívidas.

Ainda de acordo com o gestor, o objetivo da inclusão automática no cadastro, é possibilitar aos cidadãos que possuam um bom histórico de pagamento, crédito mais acessível e com taxas de juros menores. "Espero que de fato os consumidores que possuem um bom histórico de pagamento tenham acesso facilitado ao crédito e com taxa de juros menores. Também temos preocupação com o tratamento e compartilhamento dos dados pelos birôs de crédito. Precisamos atender o que diz o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados", explicou.

Regulamentação

A nova lei do cadastro positivo foi sancionada pelo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, no mês de abril deste ano, mas para o funcionamento total das mudanças, ainda é necessário a regulamentação e normas complementares do Banco Central (BC), que dependem da publicação de um decreto presidencial.

Entre os pontos que faltam regulamentar, está como será o registro dos birôs de crédito junto ao Banco Central, pois sem estas novas,  os bistrôs não poderão receber dados de bancos e instituições financeiras, que são reguladas pelo BC. A forma como será feita a autorização para consulta ao histórico detalhado de crédito do consumidor em bancos e de contas mensais também ainda não foi definida.

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