Monday, 06 de July de 2020

GERAL


Religião e Orientação Sexual

Projeto proíbe informações sobre religião e orientação sexual em questionário de emprego

15 May 2019

O deputado professor Júnior Geo (Pros) é autor de um projeto de lei que 
tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que proíbe 
pedir informações sobre religião e orientação sexual de candidatos nos 
questionários de empregos, admissão ou adesão a empresas públicas ou 
privadas, sociedades, associações e afins. Após a aprovação será 
obrigatória exposição das normas em todos os locais de seleção de forma 
visível e acessível aos candidatos.

“Para ter consonância com o estado democrático de direito e garantias 
dos diretos fundamentais da liberdade de crença e da orientação sexual, 
este projeto se faz necessário para proibir no âmbito do Estado do 
Tocantins qualquer ato discriminatório no momento da admissão em 
emprego”, admite a proposta.

É também do professor Júnior Geo a matéria que obriga a afixação de 
cartazes e informativos sobre direitos da pessoa idosa, em ônibus, 
repartições públicas estaduais, hospitais, agências bancárias e casas 
lotéricas, bem como a exibição da frase “disk 100”, para denunciar atos 
de violência contra pessoas idosas.

Em outra propositura o parlamentar sugere a criação da “semana estadual 
da maturidade ativa”. Entre os objetivos, segundo Geo, está estimular e 
motivar os órgãos públicos e privados à promoção, realização e 
divulgação de eventos que valorizem as pessoas com idade a partir dos 60 
anos.

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