Geral
Dia 02/01 | 30/12/2019 |
Recadastramento obrigatório de lojas agropecuárias inicia nesta quinta-feira
O recadastramento deve ser feito até o dia 28 de fevereiro, e a estimava é que sejam recadastradas mais de 450 lojas agropecuárias no Tocantins.
Começa nesta quinta-feira, 2de janeiro, o prazo para o recadastramento anual obrigatório junto à Agência deDefesa Agropecuária (Adapec), dos estabelecimentos comerciais e/ou industriaisque se dedicam a comercialização, armazenamento e aplicação de produtos parauso na agropecuária. O recadastramento deve ser feito até o dia 28 de fevereiro,e a estimava é que sejam recadastradas mais de 450 lojas agropecuárias noTocantins.
A gerente de Avaliação,Controle e Fiscalização Vegetal, Lidiana Lira Vieira explicou que osestabelecimentos comerciais de produtos agropecuários só devem funcionarmediante registro junto à Adapec, com exceção daqueles, cuja atividade é deexclusiva competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(Mapa). “Por isso é fundamental que os lojistas já procurem a Agência parafazerem o recadastramento, pois, o certificado de funcionamento da empresaemitido pela Adapec vence no dia 28 de fevereiro,” alertou Lidiana.
Os estabelecimentosagropecuários que não fizerem o recadastramento dentro do prazo receberão multas,e em casos de reincidência, esta multa terá o valor dobrado, podendo ainda seraplicadas outras sanções, como a interdição do estabelecimento e cancelamentodo cadastro junto ao órgão, além disso, as empresas autuadas não poderãoreceber o certificado de registro até a sua regularização.
Para fazer orecadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos indicados para aárea de atuação do estabelecimento, com prazos de validade em dia, recolher ataxa de recadastramento e entregar a documentação na unidade local da Adapec doseu município. A lista com os documentos exigidos estão no site da Agência, noendereço www.adapec.to.gov.br/servicos/
A Adapec adota também aemissão de certificado de registro provisório, para eventos como feiras eexposições mediante fiscalização e vistoria da Agência.
Dados
Em 2019 foram licenciadosjunto a Adapec, 451 estabelecimentos agropecuários, um aumento de 8,64% emrelação a 2018. As regionais que concentram o maior número de lojasagropecuárias são: Colinas com 65 estabelecimentos, Palmas com 62, Araguaína 59,Porto Nacional 47, Araguatins 45 e Paraiso 40.
Confira Também |