Friday, 20 de September de 2019

GERAL


Devassa

Relatório da inspeção no Tribunal de Justiça do Tocantins aponta várias falhas

26 Nov 2009

Excesso de servidores comissionados, grande volume de empréstimos consignados feitos por magistrados, possíveis casos de nepotismo e falta de transparência no Tribunal de Justiça do Tocantins foram algumas das constatações feitas em inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, durante o período de 22 a 26 de junho último. Os dados estão no relatório final aprovado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (24/11), durante sessão plenária.

O relatório conclusivo da inspeção no Tribunal de Justiça do Tocantins constatou deficiências na distribuição dos recursos financeiros e humanos. "A mesma situação no Judiciário de Tocantins se repete em todo o Brasil, as péssimas condições das comarcas do interior, como é o caso da Comarca de Ananás, há três anos sem juiz titular", disse o corregedor nacional de Justiça , ministro Gilson Dipp, ao apresentar o relatório. Leia aqui o relatório ou acesse o link Inspeções/Corregedoria Nacional de Justiça no portal www.cnj.jus.br .

Na inspeção, a Corregedoria do CNJ estranhou que grande número de magistrados fizeram empréstimos em consignação, dos quais alguns chegaram a comprometer até 97% dos vencimentos mensais. "Na folha de pagamento há magistrados que só receberam R$ 222,35 ao final do mês", disse o ministro Dipp que determinou ao Tribunal de Justiça do Tocantins apresentar num prazo de 30 dias à Corregedoria Nacional de Justiça, a lista de todos os magistrados e servidores que estejam excedendo os limites de desconto em folha, acompanhado de projeção temporal de adequação à norma de empréstimos consignados.

O Conselho Nacional de Justiça também fará estudos para a edição de norma reguladora dos descontos facultativos em folha de pagamento de magistrados e vai ainda instaurar procedimento a fim de se avaliar a situação patrimonial dos magistrados e servidores do TJTO que comprometeram excessivamente seus subsídios com empréstimos em consignação.

Demora nos julgamentos

O relatório elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça, aprovado pelo plenário por unanimidade, mostra ainda excesso de processos antigos aguardando julgamento. A inspeção foi feita nos gabinetes  de desembargadores, além da presidência, vice e corregedoria geral.  Há ainda morosidade na secretaria geral do pleno com relação à publicação de acórdãos, alguns aguardando publicação  há  dois anos.

Com relação ao nepotismo, a corregedoria constatou dois possíveis casos e deu um prazo de 30 dias para que o TJTO identifique o parentesco e, se for o caso, proceda a exoneração dos servidores. E para adequar os cargos em comissão, foi dado um prazo de 60 dias ao Tribunal do Tocantins que atualmente possui 512 servidores em cargos comissionados, sendo 46 deles para servidores concursados, o que representa 9% do total, quando a lei estadual 2051/09, determina que 50% dos cargos em comissão devem ser designados para servidores do quadro.

Outro Lado

Em nota oficial o TJTO diz que a maioria das questões apontadas no relatório já foram solucionadas. Na parte de infraestrutura, o Tribunal de Justiça do Tocantins já licitou sete fóruns para as comarcas do interior. Ainda para este ano, há um processo para licitar outros cinco fóruns e, para 2010, a intenção da Presidência é iniciar outras três grandes obras em comarcas maiores.

A intenção da Presidente do Tribunal, Desembargadora Willamara Leila, é que “todas as comarcas e varas do Tocantins tenham um Juiz atuando. Para isso, foram criados por meio de projeto de lei, mais 15 cargos para Juiz Substituto. E os aprovados no concurso anterior, que estejam no quadro de reservas, poderão assumir as novas vagas, caso não haja nenhum impedimento legal”.

A nota traz, também, a presidência do TJTO solicitou um levantamento minucioso sobre as relações de parentesco entre funcionários e irá repassar as informações ao Conselho Nacional de Justiça, dentro do prazo estabelecido no relatório. “O TJTO observará, em sua resposta ao CNJ, se as situações apontadas já foram resolvidas ou se há alguma pendência a ser solucionada”.

O Tribunal de Justiça do Tocantins acredita que a realidade do Judiciário no Estado é mais confortável que a dos demais Tribunais do País. Por ser um Estado novo, o Judiciário do Tocantins trabalha para ser modelo para o Brasil.

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