Monday, 17 de June de 2019

GERAL


IPVA e Multas

Sancionada Lei de Olyntho que isenta cidadão de pagar IPVA e multas após venda do veículo

15 Apr 2019    10:32
Divulgação Sancionada Lei de Olyntho que isenta cidadão de pagar IPVA e multas após venda do veículo

Da autoria do deputado estadual Olyntho (PSDB), foi sancionada pelo governador Mauro Carlesse, a Lei Nº3.450, que proíbe a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do proprietário após a comunicação de venda do veículo. A publicação saiu no Diário Oficial do Estado do Tocantins desta quinta-feira, dia 11.

 “Essa Lei visa resguardar o direito do cidadão tocantinense que vendeu seu veículo  e comunicou corretamente o DETRAN do negócio, no prazo de 30 dias. De acordo com a Lei, uma vez recebida a comunicação de venda do automóvel, o Detran deverá inserir os dados em seus sistemas imediatamente, cadastrando local e data da venda, nome, número do documento de identidade, número do CPF ou do CNPJ e endereço do comprador”, explica o autor da proposta.

Saiba mais

Ainda segundo a Lei sancionada, o proprietário de veículo terá 30 dias para comunicar a venda ao órgão de trânsito. Para isso, precisa apresentar original e/ou cópia autenticada da autorização para transferência. (Bianca Marinelli).

COMPARTILHE:


Confira também:


Opinião

O “combinado” tem que ser com o povo

Por enquanto o prédio onde funciona a prefeitura de Palmas no centro da cidade se tornou a grande Torre de Babel.

416 Vagas

Unitins lança edital de transferência externa com 416 vagas

Vagas são distribuídas entre os quatro câmpus e as inscrições começaram neste sábado. Seleção se dará por meio de análise documental e prova de redação


Ações

Semana do Governador Carlesse contou com entrega de equipamentos para a PM e discussão sobre a reforma da Previdência

Além da Fenepalmas, o Governador Mauro Carlesse também debateu a necessidade de receber mais investidores privados e afirmou, ao presidente da Acipa, que o Estado está de portas abertas para receber novos empresários que queiram se instalar no Tocantins.


Encontro de Defensores

Governador Carlesse recepciona Defensores Gerais e destaca atuação da Defensoria Pública do Tocantins

Palmas sedia encontro nacional de defensores públicos gerais


Taquaruçu

Movimento pela Vida 2019: Evento traz programação em prol de um mundo melhor


Pressão

Bancada do TO decide entrar com representação no CADE contra a Gol e obtém sinal verde para jatos da Azul em Araguaína


Negócios

Acipa apresenta projeto da Fenepalmas ao governador Mauro Carlesse


Articulação

Kátia Abreu reune prefeitos da região sul para tratar de pavimentação das cidades


Campo

Ruraltins incentiva criação de abelhas sem ferrão em minicurso na Expoara


Serviço

Tocantins realiza encontro Estadual para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira