Thursday, 22 de October de 2020

GERAL


Nota de Esclarecimento

Secretaria da Comunicação de Palmas divulga nota esclarecendo licitação

22 Aug 2020
Divulgação/T1 Notícias Secretaria da Comunicação de Palmas divulga nota esclarecendo licitação

Em nota enviada para os veículos de comunicação da capital a secretária da comunicação  Ivonete Motta esclarece todos os pontos da licitação realizada pela prefeitura para contratação de três agências de publicidade. Segundo a secretária o valor de 12 milhões não foi gasto e nem será até o final do ano. A polêmica está sendo criada por adversários da prefeita que criticam o valor empenhado pela prefeitura em meio a Pandemia. 

NOTA OFICIAL


“Esclarecimentos sobre a contratação de agências de publicidade pela Prefeitura de Palmas, por meio da Concorrência Pública 003/2019
Em razão do embate político que tomou conta conta da contratação de três agências de publicidade pela Prefeitura Municipal de Palmas, por meio da Concorrência Pública 003/2019, a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom Palmas) presta os seguintes esclarecimentos:

No dia 15/07/2019a Comissão Permanente de Licitação publicou o aviso de licitação da Concorrência Pública nº 003/2019 http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/2284-16-7-2019-20-34-16.pdf, para a contratação pela administração pública de serviços de publicidade, prestados por intermédio de agências de propaganda, tendo como principais marcos legais a LeiNº8.666/93 e a LeiNº12.232/2010 que dispõe sobre as normas gerais para a licitação de agência de publicidade. A partir dessa data, o Processo Licitatório nº 201903096 seguiu o rito legal estabelecido para esse tipo de contratação.

O Termo de Referência e o Edital estabeleceram que seriam contratadas três agências de publicidade e instituiu uma verba prevista de R$ 12 milhões/ano. Na primeira sessão pública, 15 empresas se habilitaram à concorrência. O processo cumpriu todas as suas etapas e pouco mais de um ano após o seu início, no dia21/07/2020, a licitação foi concluída com a assinatura das três empresas vencedoras do certame: Public Propaganda e Marketing Ltda, Casa Brasil Comunicação Estratégica e Digital Comunicação Ltda.

Em relação à verba prevista no Termo de Referência e no Edital, cumpre esclarecer que essa previsão não consta da Lei Orçamentária Anual de 2020, uma vez que, quando a peçaorçamentária fora elaborada, e, posteriormente,aprovada pela Câmara Municipalde Palmas, o processo licitatório ainda não estava concluído.
Ainda que o processo tivesse sido encerrado, esse valor não poderia ser proposto pelo Município e tampouco aprovado pela Casa de Leis, uma vez que,a Lei 9.504/97, Lei Eleitoral, em seu artigo 73, inciso VI, alínea “b” estabelece, dentre outras disposições, que os gastos com publicidade no ano eleitoral devem corresponder à média dos gastos com publicidade nos seis primeiros meses dos anos anteriores (2017, 2019 e 2019).

Assim, em cumprimento à Lei Eleitoral, esse valor ficou fixado em R$ 2.994.000,00, cujo total foi dividido em partes iguais, de R$ 998 mil, e empenhados a cada uma das agências vencedoras da Concorrência 003/2019. Esse é o verdadeiro valor da verba publicitária da Prefeitura de Palmas em 2020.

Ocorre que, por um equívoco na publicação do extrato do contrato, foram informados os valores empenhados por agência (R$ 998 mil), quando o correto seria o valor global da licitação, ou seja, R$ 12 milhões, como estabelecido no Termo de Referência e Edital. A correção foi feita, para fins da devida prestação de contas junto aos órgãos de controle, o que acabou gerando a confusão e conflito de informação quanto ao real valor da verba publicitária de 2020.

Reitero que a verba de R$ 12 milhões não está contemplada no orçamento de 2020 da Prefeitura. E mesmo a destinação desse valor no exercício de 2021 dependerá de fatores como disponibilidade orçamentária e, acima de tudo, da aprovação deste ou de qualquer valor pela Câmara Municipal de Palmas, quando da votação da Lei Orçamentária Anual. Essas informações já foram prestadas às autoridades que as requereram, mas as reafirmamos aqui visando dar mais publicidade ainda aos fatos.

Esse esclarecimento público se dá em respeito à população da cidade, que tem sido bombardeada com muita desinformação sobre esse assunto; em respeito aos servidores públicos municipais envolvidos nesse processo, dentre eles os membros da Comissão Permanente de Licitação, os da Subcomissão Técnica, todos, profissionais de conduta ética irreparável, além de outros que deram suporte ao certame, ao longo de seu transcurso.

Visa por fim, restabelecer a verdade ao trazer a público as coisas tais como elas são”.

Palmas, 22 de agostode 2020

Ivonete Pereira Motta
Secretária Municipal de Comunicação

COMPARTILHE:


Confira também:


Coronavírus

Tocantins contabiliza 264 novos casos confirmados da Covid-19

Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do último dia.

Palmas

Eli Borges promete baixar taxa de esgoto que é de 80% para 40% e reduzir conta de água

Para Eli Borges, não tem porque o palmense pagar uma água tão cara. “Precisa ter um prefeito com coragem para chamar a BRK e falar: respeite o povo”, ressaltou Eli.


Eleições 2020

Prefeita Cinthia diz que fará o Centro de Convivência dos Idosos no Taquari

A construção contará com R$ 500 mil oriundos de emenda parlamentar da deputada federal Dulce Miranda (MDB) e R$ 10 mil dos cofres municipais.


CBHs

Viveiro recebe mais de 100 kg de sementes coletadas pelos Comitês de Bacia

O objetivo do viveiro é auxiliar na consolidação de uma política ambiental que vai resultar na recuperação de nascentes, áreas de preservação e áreas degradadas


LDO 2021

Comissão de Finanças encaminha LDO ao Plenário da Assembleia


Destaque

Tocantins está entre os 10 estados com melhor oferta de serviços digitais


TV

“Podemos sonhar e ser o que a gente quiser”, diz vencedora do 15º episódio do MasterChef Brasil


Norte do TO

DPE-TO comemora implementação de serviço de controle populacional para animais em Araguaína


Eleições 2020

Cinthia promete adequar a carreira dos servidores da saúde aos demais planos


Saúde

Saúde divulga campanha que estimula os servidores públicos à doação de sangue



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira