Friday, 28 de February de 2020

GERAL


Meio Ambiente

Semarh leva atendimento do CAR para transferência do poder público estadual em Miracema neste sábado

07 Dec 2019

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) participa neste sábado, 7, da sessão solene de transferência do poder público estadual para a primeira capital do Estado, Miracema do Tocantins. Na ocasião, a Semarh disponibiliza gratuitamente o serviço de inscrição ou alterações necessárias no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para proprietários de imóveis rurais de até 320 ha. O evento acontece na sede da Prefeitura Municipal, a partir das 8h, e contará com palestras, oficinas e diversos outros serviços oferecidos pelo Governo do Estado.

Para receber o atendimento é necessário que o proprietário esteja com documentos pessoais, documento do imóvel (escritura, certidão, contrato de compra e venda) e um mapa do da propriedade com pelo menos uma coordenada geográfica identificada. É importante ressaltar que o proprietário necessita estar em posse do documento da terra (com indicação de coordenada).

CAR

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico de propriedades e posses rurais instituído pela Lei 12.651/12 com o objetivo de promover a identificação e integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando o planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental. 

O Governo do Estado do Tocantins, por meio da Semarh, assumiu o compromisso de realizar a gestão da inscrição no CAR com a criação de um Sistema de Informação Geográfica (SIG) online chamado SIGCAR. Além da gestão desse sistema, a secretaria esclarece dúvidas quanto ao cadastro e realiza o CAR gratuitamente para pequenos proprietários.

Outros serviços

A Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) irá oferecer Workshop da Beleza com curso de maquiagem, designer de sobrancelhas além da emissão de carteira de trabalho, dentre outros serviços. A Secretaria de Segurança Pública garantirá emissão de identidades através do Instituto de Identificação. O evento ainda contará com a participação da Secretaria de Cidadania e Justiça promovendo testes de Sífilis, HIV e Hepatites Virais, além de palestras informativas.

(*Estagiária sob supervisão de Camila Mitye)

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