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22/04/2020

Sistema de Passeriformes registra 943 criadouros licenciados no Tocantins

Cerca de 200 autorizações de criadouros amadorísticos de passeriformes silvestres nativos, ativos no Estado, estão pendentes e aguardam regularização

O Governo do Estado através doNaturatins (Instituto Natureza do Tocantins) informa nesta quarta-feira, 22, queo Relatório de Licenças 2019-2020 no Sistema Informatizado de Passeriformes(Sispass) aponta 943 criadouros amadorísticos de passeriformes silvestresnativos ativos no Tocantins e com licença regular. Contudo, cerca de 200criadores, 17,49% do total de 1.143 cadastros ativos, estão com a autorizaçãopendente, precisa regularizar a licença ou declarar encerramento da atividade nosistema.

 

O Sispass é o sistema onlinepara solicitação e renovação da autorização de criadouros amadorísticos depasseriformes silvestres, com acesso disponível no site do Naturatins para oscriadouros tocantinenses. Todo ano, no dia 31 de julho, encerra a validade dessaslicenças, que devem ser renovadas com 30 dias de antecedência do vencimento dodocumento.

 

“Durante a determinação dedistanciamento social da Covid-19, os criadores de passeriformes silvestre do Tocantinsdevem buscar somente o atendimento virtual do Naturatins. Com o Sispass e ocanal de atendimento online, todo o processo de regularização da licença seráencaminhado e o criador vai evitar transtornos referentes ao seu cadastro”,afirmou Sebastião Albuquerque, presidente do Naturatins.

 

“A solicitação e a renovação dalicença ou baixa do cadastro no sistema são realizados somente via Sispass. Emcaso de dúvida, o apoio técnico realiza o atendimento online. Após o período deisolamento, as situações especiais serão tratadas de forma presencial, em umadas unidades regionais mais próximas do criador”, esclareceu Jorge LeonamBarbosa, gerente de Pesquisa e Informações da Biodiversidade do Naturatins.

 

“A partir do próximo dia 1º deagosto inicia o novo período de vigência das licenças (2020-2021). Por isso émuito importante que o criador no Tocantins acesse o Sispass para regularizarpendências em seu cadastro e evitar a suspensão. Mesmo com a quarentena osistema tem operado normalmente e todos os procedimentos, como solicitação deanilhas, declaração de nascimentos, transferência, continuam funcionando regularmentevia sistema e apenas a homologação de cadastro deve ser feita via e-mail”,reiterou Tiago Scapini, biólogo do Naturatins.

 

Os documentos e as condições dasinstalações dos criadouros são avaliados durante visitas de vistoria eoperações de fiscalização. Desde o início dos cadastros no Sispass foramregistrados 2.223 criadouros amadorísticos silvestres nativos do Tocantins, masa baixa, o bloqueio e a suspensão de cadastros somam 1080 registros no sistemano Estado, que atualmente possui 1.143 perfis ativos.

 

Legislação

 

A Lei Federalnº 5.197/1967 de proteção à fauna, atribui a propriedade de animais dequaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivemnaturalmente fora do cativeiro constituindo a fauna silvestre, ao Estado; bemcomo seus ninhos, abrigos e criadouros naturais.  A Lei Complementar nº 140 determina ascompetências da União, dos estados e dos municípios no âmbito da faunasilvestre.

 

Instrução Normativa Nº 10/2011 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos RecursosNaturais Renováveis (Ibama) regulamenta toda a atividade de manejo, que abrangedesde as etapas referentes à criação, reprodução, comercialização,manutenção, treinamento, exposição, transporte, guarda, depósito,transferências, aquisição, utilização e realização de torneios. E de acordo comos objetivos, o criador deve ser cadastrado como criador amador, criadorcomercial ou comprador de passeriformes da fauna silvestre nativa.

 

Licença

 

As autorizações emitidaspossuem um período de vigência que inicia em 1º de agosto do ano corrente etermina no dia 31 de julho do ano seguinte. A legislação sugere a solicitação darenovação com 30 dias de antecedência do fim da vigência. Portanto, a partir de1º de julho de 2020, a renovação das licenças já poderão ser solicitadas comvalidade até o ano de 2021.

 

Até omomento, não há alteração na taxa de licença anual, no valor de R$ 144,22. Oresponsável pelo criadouro precisa também da inscrição no CTF (Cadastro TécnicoFederal) que é realizada somente via internet no Ibama - CadastroCTF (Inicial Pessoa Física)ou clique em SISPASS, que é autoexplicativo.

                                                                                   

Com o CTF em mãos, ointeressado precisa juntar cópia e original do RG; cópia e original doCPF; cópia e original do comprovante de residência (expedido nos últimos60 dias). Caso o requerente não possua comprovante de residência em seu nome,deverá apresentar uma Declaração de Residência (modelo disponível no site).

 

Durante o período dedistanciamento social da Covid-19, esses documentos ou dúvidas devem serencaminhados ao Atendimento Online do Sispass Naturatins no [email protected]. A página do sistema disponibilizao passo a passo dos procedimentos, a lista de documentos, a legislação e osmodelos dos formulários para download, basta clicar no banner do SISPASS no sitenaturatins.to.gov.br.

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