Tuesday, 29 de September de 2020

GERAL


Justiça

STF pede manifestação do presidente sobre medidas contra covid-19

02 Apr 2020
Isac Nóbrega STF pede manifestação do presidente sobre medidas contra covid-19

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta (1º) prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre a ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede o cumprimento de medidas contra a pandemia do novo coronavírus (covido-19) no Brasil. Após receber a manifestação por escrito, o ministro, que é relator do processo, vai decidir a questão. O presidente não é obrigado a se manifestar.

“Diante da relevância da matéria suscitada, determino que sejam solicitadas, com urgência, informações sobre o objeto da presente arguição, a serem prestadas pelo presidente da República no prazo de 48 horas”, decidiu o ministro. 

Na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada ontem (31), a OAB pede o cumprimento das medidas de isolamento social e dos protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. além da liberação de benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais afetados pela paralisação das atividades do comércio. A petição é assinada pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, e mais dois advogados.

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