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09/11/2020

Tocantins promove reunião técnica, on-line, para orientações aos gestores municipais e conselheiros de Assistência Social

O objetivo é orientar sobre o preenchimento do Demonstrativo Sintético da Execução Físico - Financeira em Assistência Social, referente ao exercício de 2019 no Sistema SUASWEB

Com proposta de orientar osmunicípios e esclarecer as dúvidas a respeito do preenchimento do documento DemonstrativoSintético da Execução Físico - Financeira em Assistência Social, referente aoexercício de 2019 no Sistema – SUASWEB, o Governo do Tocantins, por meio daSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – Setas, realiza na terça-feira,10, à partir de 8h30, uma reunião técnica, online, para dar orientaçõesreferentes ao preenchimento do documento.

A reunião será aberta ao público em geral e acontecerápor meio do canal do youtube com acesso pelo link https://www.youtube.com/channel/UCYNbZ4CZAMZxqWcb3XqpXEQ.

DemonstrativoSintético

O preenchimento doDemonstrativo Sintético se refere a prestação de contas de despesas realizadascom recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados aocofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, e dastransferências voluntárias de recursos oriundos de emenda parlamentar ou deprogramação orçamentária própria no âmbito do Sistema Único de AssistênciaSocial (SUAS).

São responsáveis peloencontro, os servidores ligados ao Sistema Único de Assistência Social daSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.

De acordo com a pedagoga etécnica na gestão do Suas na Setas,  Simone B. Braga Chaves Vale, o demonstrativosintético é o instrumento eletrônico que deve ser utilizado pelos gestoresestaduais, municipais e do Distrito Federal para o registro de suas prestaçõesde contas e submetido a manifestação dos conselhos de Assistência Socialcompetente, quanto ao cumprimento da finalidade dos recursos da Política de AssistênciaSocial.

“A prestação de contas é umaetapa obrigatória nos processos de financiamentos estabelecidos pelo Ministérioda Cidadania. O prazo para o preenchimento iniciou em 30 de setembro de 2020 eos gestores municipais terão até o dia 29 de novembro para preencher e enviar odocumento. Após este prazo, o Conselho de Assistência Social terá 30 dias parafazer o parecer no Sistema SUASWEB. O não comprimento do preenchimento no prazoestabelecido será considerado como omissão no dever de prestar contas, estandoo gestor sujeito a sanções previstas em Lei”, orienta a pedagoga.

Simone Braga esclarece que, oartigo 33 da Portaria 113 de 2015, estabelece que as informações devam ser lançadasno sistema, pelos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal, noprazo de 60 dias a contar da data da abertura no sistema SUASWEB. Os gestoresterão 60 dias para o preenchimento e envio. Já os Conselhos de AssistênciaSocial terão 30 dias para dar o parecer técnico dessas contas, a partir do prazofinal do preenchimento e envio pelos gestores, que termina no dia 29 denovembro de 2020.   

A pedagoga esclarece aindaque a portaria que estabelece os prazos para os gestores preencherem o documentoe enviarem para o sistema é a de nº 130 de 29 de setembro de 2020, publicada noDiário Oficial de 30 de setembro de 2020. “Os gestores municipais, estaduais edo Distrito Federal terão até o dia 29 de novembro para responder asinformações referentes à prestação de contas no sistema e os Conselhos deAssistência Social têm o prazo de até 29 de dezembro para fazer o parecerdessas contas”, enfatiza.

Simone Braga orienta, também,que os responsáveis pelo preenchimento das informações no documento dedemonstrativo sintético devem ser o administrador titular, o secretário de AssistênciaSocial ou seu adjunto.   E informa que após a finalização dasinformações no sistema, automaticamente o Conselho terá a visualização das informações.“Já no Conselho, os responsáveis pelo parecer técnico são o presidente e, ou adjuntoque, geralmente, é o vice-presidente ou a secretária executiva”.

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