Sunday, 29 de November de 2020

GERAL


Palmas

Trabalhadores da educação dão 15 dias para Amastha se manifestar sobre contraproposta ou entram em greve

16 Sep 2015

Os trabalhadores em educação decidiram em assembleia nesta terça-feira, 15, apresentar contraproposta ao prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), e dar 15 dias para que ele se manifeste. Caso não sejam atendidos, a categoria deverá entrar em greve.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet) no município, Joelson Pereira, afirmou que a categoria agora quer conversar diretamente com o prefeito, já que o secretário Danilo Melo, segundo ele, não tem autonomia para ordenar despesas. "O secretário [Danilo] é habilidoso em enrolar e ganhar tempo, e queremos conversar com quem decide e resolve", avisou Joelson.

De acordo com ele, a proposta da prefeitura foi discutida ponto a ponto na assembleia dessa terça-feira. "Apontamos os equívocos do documento e as informações que não procedem", contou o sindicalista.

A partir daí, os trabalhadores tiraram uma contraproposta de nove pontos, que prevêem, entre outros, climatização das salas de aula; retirada do PL/25 ou de qualquer outro projeto de alteração do PCCR da educação sem antes discutir com a categoria; revogação do Projeto Salas Integradas; cumprimento integral do PCCR (Eleições para diretores (a) Escolares; Pagamento das progressões, titularidades e o fim da Meritocracia). (Portal CT)

Confira a seguir a íntegra da contraproposta do Sintet-Palmas:
1 - "Reposição do dia letivo em que ocorreu assembleia da categoria.
ENCAMINHAMENTO: Na assembleia do dia 15 de setembro parte dos/as trabalhadores/as da Educação do Município de Palmas-TO reivindicou que não teve autonomia na data para reposição porque parte dos/as diretores/as das Unidades de Ensino não permitiu o debate e as sugestões;

2 – Climatização das salas das Unidades Escolares.
ENCAMINHAMENTO: Data de previsão de conclusão das instalações e funcionamento dos ar-condicionados para cada Unidade Educacional, sendo que nas escolas que já existem ar-condicionados, solicitamos um demonstrativo/relatório específico de cada Unidade Educacional de tempo/horário da sua utilização.

3 – Retirada do PL/25 ou de qualquer outro projeto de alteração do PCCR da educação sem antes discutir com a categoria.
ENCAMINHAMENTO: Os/as Trabalhadores/as em Educação foram os/as responsáveis pela pressão realizada ao Legislativo para que este devolvesse o PL/25, mas entendemos que ainda não é suficiente. Por isso exigimos o compromisso oficial por parte do executivo de não enviar para o legislativo municipal qualquer projeto que altere a Lei 1445/2006 que corresponde ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR da Educação.

4 – Revogação do Projeto Salas Integradas
- A justificativa de que "No país inteiro, os municípios utilizam esses profissionais para auxiliar o professor na função de higienização, troca de fraldas, alimentação e demais cuidados básicos das crianças." não pode ser utilizada como critério de verdade, pois os supostos profissionais citados não são profissionais da Educação, são pessoas que adentram a função sem exigência de nenhum tipo de formação específica para atuar na educação como prevê a Lei 9394/1996 LDBN, os PCN"s da Educação Infantil e o Referencial Curricular Nacional da Educação Infantil. Todavia reafirmamos que na Rede Municipal de Educação de Palmas temos profissionais concursados/as qualificados/as para cumprir a função e fazer o processo de educar e cuidar de forma indissociável.

ENCAMINHAMENTO: Sendo assim não aceitamos a instituição da referida comissão para analisar o projeto, pois compreendemos que não existe o que ser melhorado. Exigimos assim a revogação da lei que regulamenta o "Projeto Salas Integradas" pelo fato do mesmo precarizar o trabalho e a qualidade da educação, vide os vários relatos dos CMEI"s.

5 – Cumprimento Integral do PCCR (Eleições para diretores (a) Escolares; Pagamento das progressões, titularidades e o fim da Meritocracia).
· Destacamos antes de qualquer coisa que o PCCR é lei, sendo assim é obrigação o pagamento em dia dos direitos, não aceitamos o aproveitamento ilícito pelo cumprimento do PCCR.

Outro fato que parece ser ignorado por parte da gestão municipal é que a comissão do PCCR ficou parada durante 5 meses durante o último ano por ausência dos membros do Governo que compõem a mesma. Além disso a atual comissão teve que esperar três meses para ser autorizada, via diário oficial do município, a analisar os processos de progressões e titularidades.

ENCAMINHAMENTO: o pagamento imediato dos benefícios já analisados e que continuam atrasados (427 processos).
· Eleição de diretores e diretoras:

O encaminhamento do processo que versa sobre a eleição de diretores/as elaborado em 2013, que só semana passada voltou a ser debatido pela comissão do PCCR, mostra que o tema eleição de diretores e diretoras estava em alguma gaveta da SEMED, o que prova que a culpa da não realização do edital não é da comissão do PCCR, nem do CME, muito menos do SINTET. O único impedimento para não realização do processo é a vontade da SEMED.

ENCAMINHAMENTO: Que a comissão do PCCR divulgue um cronograma exato com previsão de datas para eleição de diretores/as.
· Meritocracia:

Ao contrario do que diz a proposta do governo de que o programa de meritocracia serve para dar eficiência às políticas públicas do município de Palmas, esse programa coloca trabalhador/a contra trabalhador/a e cria supostos "centros de excelência" em algumas regiões da cidade e precariza várias outras.

ENCAMINHAMENTO: Já que o Prefeito/SEMED diz que os valores repassados não são do FUNDEB ou de outras receitas destinadas à educação, afinal de onde vem a receita que paga o referido programa? Quais os critérios para avaliação? Pois temos como provar que vários trabalhadores e trabalhadoras da educação que não aderiram ao programa de meritocracia supostamente foram avaliados/as e receberam. Se a participação no referido programa necessitava de adesão, como alguns trabalhadores/as receberam?

6 – 30% do orçamento para Educação da Rede Municipal
ENCAMINHAMENTO: A prefeitura não é contrária, mas nunca implementou os 30% que é promessa de campanha do atual Prefeito. Hoje só tem vigorado no que diz respeito ao orçamento da educação os 25% o mínimo que é obrigado pela Constituição Federal. Não faz sentido a Rede Municipal ter crescido e os investimentos na Educação serem reduzidos.

Além disso não é verdadeira a informação de que o PL do Plano Municipal da Educação de Palmas esteja na câmara Municipal. Queremos a comprovação que o mesmo já
esteja tramitando.

7 – Reajuste a partir do custo-aluno:
ENCAMIMNHAMENTO: entendemos que mais uma comissão só irá burocratizar o processo, sendo assim reafirmamos que o nosso reajuste deve ser a partir do custo-aluno.

8 – Revisão da modulação:
Concordamos que é um problema financeiro da prefeitura, mas não concordamos que os/as trabalhadores e trabalhadoras da educação do município de Palmas devam pagar essa conta, mas infelizmente é isso que está acontecendo com a sobrecarga de trabalho e funções. A justificativa de que a proposta foi apresentada ao SINTET não deve retirar a responsabilidade da SEMED sobre todos os equívocos vivenciados pela atual modulação, pois os/as trabalhadores/as não são funcionários/as do SINTET, mas sim do poder público municipal. Ao SINTET cabe denunciar todo abuso e descumprimento das boas condições de trabalho.
ENCAMINHAMENTO: revisão imediata da modulação até o dia 30 de setembro.

9 – Pagamento do abano de 1/3 de férias
Se a proibição do pagamento do abono de 1/3 de férias é apenas para os/as servidores/as que não completaram os 12 meses de interstício não faz sentido o poder público continuar sem pagar o que é direito.
ENCAMINHAMENTO: exigimos o pagamento imediato dos/as servidores da educação que completaram os 12 meses de interstício.

ENCAMINHAMENTO: Tendo em vista a falta de autonomia que a SEMED tem com relação a maioria das pautas, exigimos que a proposta por parte da SEMED venha assinada pelo chefe do Executivo Municipal, Secretaria de Finanças, Gestão e Planejamento até o dia 27 de Setembro 2015. 

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