Wednesday, 02 de December de 2020

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Lei Seca

Três maiores cidades do estado já baixaram Portaria proibindo a venda de bebidas alcoólicas

14 Nov 2020
Três maiores cidades do estado já baixaram Portaria proibindo a venda de bebidas alcoólicas

A partir das 18 horas deste sábado (14/11) até às 18 horas de domingo (15/11), está proibida a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas no município de Palmas. De acordo com a Portaria 769/2020, expedida pelo juiz eleitoral da 29ª Zona Eleitoral, Lauro Augusto Moreira Maia, a proibição de consumo de bebidas alcoólicas em eleições anteriores demonstrou eficácia na redução do número de ocorrências registradas no município e na contenção de distúrbios nos locais de votação.

Na 1ª e 34ª Zona Eleitoral de Araguaína, a Portaria nº 744/2020 vale para os municípios de Araguaína, Aragominas, Carmolândia, Muricilândia e Santa Fé do Araguaia. A comercialização, venda, entrega ou fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas, no período das 21 horas do sábado (14/11) às 18h de domingo (15/11), está proibida.

Já na 2ª Zona Eleitoral de Gurupi, a Portaria nº 736/2020 abrange os municípios de Aliança do Tocantins, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins e Gurupi. Nas cinco cidades está proibida a venda de bebidas alcoólicas no dia 15 de novembro até às 18 horas. O documento define ainda que os estabelecimentos comerciais poderão abrir normalmente, sendo proibida apenas a venda de bebidas alcoólicas.

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