Wednesday, 03 de June de 2020

GERAL


Auditoria

Tribunal de Contas condena ex-gestores do Igeprev a devolver R$ 24 milhões

27 May 2009

O Tribunal de Contas do Estado condenou cinco ex-gestores a devolver R$ 24 milhões aos cofres públicos por antieconomicidade nas aplicações do fundo do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). O processo de auditoria, realizado em 2006 pelo TCE/TO e pelo Ministério da Previdência Social, foi apreciado nesta terça-feira, 26, na sessão da 2ª Câmara do TCE

Foram condenados Ângela Márquez Batista, ex-presidente do Igeprev, Joel Rodrigues Milhomem, ex-diretor de Administração, Finanças e Investimentos (e atual presidente do órgão), Eugênio Pacceli de Freitas Coelho, ex-presidente do Conselho de Administração, e os ex-membros do Conselho de Administração do instituto, Lívio William Reis de Carvalho e Luiz Antônio da Rocha.

Além deles, foram corresponsabilizados os representantes das empresas Euro DTVM S/A e Senso CCVM S/A, Jorge Luiz Gomes Chrispim, João Luiz Ferreira Carneiro, Fernando Alberto Rodrigues Pereira, Mário Celso Coutinho de Souza Dias e Fernando Sansão Ramos.

De acordo com o parecer dos técnicos relatado pelo conselheiro Manoel Pires, na época as corretoras foram contratadas para intermediar a compra de títulos públicos federais NTN-B (Nota do Tesouro Nacional – Série B) com o dinheiro do Funprev (Fundo de Previdência do Estado do Tocantins).

De acordo com o Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) do Governo Federal, os preços dos títulos variam entre um valor máximo e mínimo. Os auditores comprovaram que os títulos eram sempre adquiridos pelo preço máximo.

Ao todo, foram adquiridos 80.500 títulos em um valor total de R$ 111.222.985. Se comprados no valor indicados pela ANDIMA (Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro), os mesmos títulos ficariam em R$ 86.966.095. A diferença de R$ 24.256.890 terá que ser devolvida ao erário pelos responsáveis solidários, assegura o TCE. Para o Tribunal, os gestores cometeram um ato antieconômico ao investir o dinheiro público comprando títulos em um preço acima dos valores justos de mercado.

O Tribunal de Contas também responsabilizou Dorival Roriz Guedes Coelho, ex-membro do Conselho de Administração, falecido no início do ano. Os sucessores do ex-secretário da Fazenda serão citados para se defender ou recolher o valor do dano.

Ao jornal O GIRASSOL, por telefone, a assessora de comunicação do órgão disse que o presidente Joel Milhomem só vai se manifestar sobre o caso quando for notificado e, assim, tomar pé da situação. Ângela Marquez também falou à nossa reportagem que só vai se manifestar quando for notificada. Os demais citados na decisão do TCE, até o fechamento desta edição, não foram encontrados pelo jornal.

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