Friday, 06 de December de 2019

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Wanderlei Barbosa ressalta importância do projeto de Lei de Incentivo ao Esporte

15 Oct 2019
Divulgação Wanderlei Barbosa ressalta importância do projeto de Lei de Incentivo ao Esporte

Na manhã desta terça-feira, 15, o Vice-governador do Tocantins Wanderlei Barbosa, juntamente com o Presidente da Assembleia Legislativa, Antonio Andrade, o Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Marilon Barbosa e o Deputado Estadual Leo Barbosa, estiveram reunidos na Vice-governadoria, com uma Comissão especial de dirigentes desportistas formada por agremiações esportistas, jornalistas esportistas, federações e empresários.

Durante o encontro, foi discutida a implantação do projeto de Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que visa o incentivo fiscal para o contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Icms), com estabelecimentos credenciados a serem discutidos com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que apoiam financeiramente o projeto esportivo.

De acordo com os representantes desportistas, o incentivo será discutido para a sua melhor aplicação, e poderá ser concedido na modalidade de crédito presumido do imposto para abater o valor do ICMS devido.

Em 2016, na época deputado estadual, o Vice-governador Wanderlei Barbosa, apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 303 que tratava da concessão de crédito outorgado correspondente ao valor do ICMS, destinado pelos respectivos contribuintes a projetos desportivos.

Wanderlei Barbosa garantiu a Comissão o apoio do Governo para tramitação do Projeto. “A lei estimula empresas e pessoas físicas a patrocinar projetos esportivos e paradesportivos em troca de benefícios fiscais. O governo, juntamente com o Legislativo se empenhará para tramitar o projeto da lei do incentivo, vamos sim dá continuidade a este projeto que já foi apresentado”, disse.

O Presidente da Assembleia, Antonio Andrade, afirmou também apoio a classe. “Com a participação e empenho do Governo e da Assembleia vamos alcançar nossos objetivos o mais rápido possível e aprovar a ideia”, afirmou. 

Já o deputado Léo Barbosa destacou a importância dos benefícios fiscais direcionados a empresas que acreditam no esporte. “Como representante da comissão de esporte na Assembleia, já fiz o compromisso de realizarmos uma audiência Pública para que avancemos o mais rápido na aprovação desta lei que será um divisor de águas para o esporte tocantinense”, destacou.

As entidades desportistas saíram animadas da reunião em relação a pauta debatida.

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