Wednesday, 17 de July de 2019

JUSTIÇA


SSP

Audiência Pública reúne Poder Público, sociedade civil e cidadãos para finalização do Plano de Segurança Pública e Defesa Pública do Tocantins

19 Jun 2019    14:27    alterado em 19/06 às 14:27
Audiência Pública reúne Poder Público, sociedade civil e cidadãos para finalização do Plano de Segurança Pública e Defesa Pública do Tocantins

Na manhã desta segunda-feira, 17, a sociedade civil organizada e os cidadãos em geral puderam participar e sugerir melhorias na metodologia e conteúdo que irão compor o Pano de Segurança Pública e Defesa Social do Tocantins, projetado para os próximos 10 anos. O documento, que visa estabelecer uma diretriz institucional única, que congregue todas as instituições responsáveis pela garantia da Segurança Pública na região, tem sua produção coordenada pela Diretoria de Políticas Integradas da Secretaria da Segurança Pública - SSP.

A Audiência Pública, por sua vez, representa uma etapa final de elaboração do documento, e buscou dar voz à sociedade nesse processo colaborativo, cujo resultado será apresentado em 25 de junho. O plano envolve ações de diversas áreas, como modernização e fortalecimento das instituições de segurança estaduais; qualificação do serviço público prestado; modernização das práticas de gestão e instituição de políticas de gestão de pessoas e processos na administração.

Além disso, a implementação do Plano em âmbito estadual atende a uma das condições impostas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para que o Tocantins possa receber recursos destinados a ações, projetos e políticas públicas na área, conforme previsto na Lei 13.675 / 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública. “Esse é um momento que marca a política de uma forma estruturante. Mais de 150 pessoas estiveram envolvidas para construção do plano e mais de 15 instituições nesse processo, por isso, devemos valorizar espaços como esse, onde nos aproximamos” destacou a gerente de desenvolvimento de políticas de segurança da SSP,  Mariana Rodrigues.

Abertura
A abertura dos trabalhos na Audiência Pública contou com a presença de representantes dos órgãos públicos componentes do Sistema de Segurança Pública em âmbito estadual.

Representando a Secretaria de Estado Cidadania e Justiça, o superintendente do sistema prisional, Orlean Sousa Alves, destacou a importância da inclusão do sistema penitenciário no Plano. “Temos no plano pessoas com bastante experiência no sistema penitenciário, agradecemos essa inserção, pois estamos há dois anos lutando para melhorar o sistema de segurança e o Plano Estadual fecha essa integração. Estamos aqui para contribuir com as nossas particularidades”.

Jaizon Veras, comandante-geral da Polícia Militar lembrou que a sociedade é a maior beneficiada com o Plano, sendo o foco desse processo. “Temos que mudar a realidade que o país se encontra, somos recordistas mundiais em assaltos, latrocínios e homicídios. Os recursos que receberemos com esse Plano são fundamentais. Tenho certeza que, juntos, construiremos uma sociedade mais segura para as futuras gerações”.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, inaugurou sua fala destacando a importância de 2018 para a Segurança Pública no Brasil, quando foi criado o Ministério da Segurança Pública. “Vimos um conjunto de avanços consistentes. Aprovada a Lei do Sistema único da Segurança Pública (SUSP), para promover a Segurança Pública no país, criando conselhos, prevendo investimentos na área através do Fundo Nacional, da Política e do Plano Nacional de Segurança Pública. Estamos hoje dando mais um passo importante na etapa de fazermos a Política Estadual de Segurança Pública ouvindo a sociedade e, pelo seu olhar, percebendo o caminho que devemos percorrer para termos mais êxito em segurança. Pretendemos ter uma orientação de quais são os nossos principais objetivos nos próximos dez anos”.

Depois dos pronunciamentos das autoridades, estas cederam espaço ao Grupo de Trabalho Intersecretarial responsável pelo desenvolvimento do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Como reflexo dos mais de 60 dias de intensas discussões e análises conjuntas, com a missão de fixar a metodologia de trabalho, o diagnóstico preliminar e o planejamento vigentes, com base nas Câmaras Temáticas do Plano Nacional de Segurança Pública, o Grupo de Trabalho foi escolhido também para articulação e fomento do debate na audiência, respondendo, ainda, aos questionamentos dos inscritos no ato.

Construção do Plano
Ao longo da construção do Plano, a Secretaria de Estado da Segurança Pública reuniu, periodicamente, diversas instituições, entre elas a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana de Palmas, que foram divididas em Câmaras Temáticas e puderam debater e analisar ações já desenvolvidas, além da definição de programas e construção de objetivos macroestratégicos.

As Câmaras Temáticas trabalhadas foram: redução de indicadores criminais; fortalecimento da inteligência, corregedorias e ouvidorias; gestão de pessoas; gestão da informação; comunicação institucional; segurança no trânsito; desenvolvimento tecnológico; defesa social; modernização na gestão; gestão interagências e promoção da cultura de paz.

Para chegar à definição das doze câmaras, o Grupo de Trabalho da SSP instituído para implementação do Plano teve como referência o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que orienta os entes federativos na condução de suas políticas estaduais.

Participação

Os participantes tiveram três minutos como tempo de fala e dentre as muitas considerações, sugestões e elogios que foram feitos durante a Audiência Pública, destacaram-se as seguintes propostas de inclusão no “PESPDS”: criação de banco de horas para os policiais em trabalho operacional e jornada de seis horas corridas para trabalhos administrativos; a criação de uma câmara temática de combate à corrupção;  a participação da Policia Rodoviária Federal nas discussoes do Plano; criação de um gabinete de crise no Tocantins envolvendo os órgãos de segurança; a instituição de unidade especializada na repressão a crimes praticados contra agentes de segurança estatal; o fomento ao trabalho socioeducativo nas comunidades voltado para crianças e adolescentes; a criação de fundo de apoio aos conselhos comunitários para desenvolvimento de projetos locais; a valorização dos policiais, garantia de sua saúde mental e da “saúde” das próprias instituições como um todo; e a estruturação familiar, entre outras propostas.

Próximo passo

Foram disponibilizadas duas formas de participação no processo de produção do documento: presencialmente na Audiência Pública e a possibilidade de enviar as colaborações por e-mail. As propostas serão analisadas e inseridas em relatório, dando publicidade às contribuições e possíveis ajustes e adequações a partir das participações, propostas e sugestões recebidas na audiência ou virtualmente.

“Esse é um momento muito importante, porque é uma forma de fortalecer a participação social na construção das políticas de segurança. Este é apenas um primeiro espaço dentro do Plano de Segurança Pública e Defesa Social, mas ele vai se repetir outras vezes. Vamos ter um Conselho Estadual de Segurança, que também terá representatividade da sociedade. A participação da sociedade é fundamental, não só como fonte de informação, mas também construção conjunta das nossas ações e, por isso, estamos engajados na criação de canais permanentes de participação social”, destacou ainda Mariana.

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