Wednesday, 21 de August de 2019

JUSTIÇA


Fórum

Banco não dá baixa em alienação fiduciária de veículo, quitado há 3 anos, e terá que indenizar consumidor em R$ 15 mil por danos morais

23 Jul 2019    16:26    alterado em 23/07 às 16:26
Banco não dá baixa em alienação fiduciária de veículo, quitado há 3 anos, e terá que indenizar consumidor em R$ 15 mil por danos morais

Uma instituição bancária terá que indenizar consumidor em R$ 15 mil, valor que será acrescido de juros pelos danos morais causados. A sentença foi proferida , nesta sexta- feira (19/7), pelo juiz Luís Otávio de Queiroz Fraz, que julgou procedente a ação movida contra o banco por Haroldo José Carvalho de Sousa. Ele foi impedido de negociar o seu veículo, mesmo após três anos de quitação de um financiamento adquirido, já que o banco não realizou a baixa da alienação fiduciária do automóvel.

Conforme consta na sentença da 2ª Vara Cível de Palmas, Souza quitou todas as parcelas restantes do financiamento de um veículo junto à instituição bancária. O valor total pago foi de R$ 4.500, mas, decorrendo três anos, o autor da ação foi surpreendido, pois ao tentar negociar o veículo com uma concessionária, descobriu que não havia sido realizada a baixa da alienação fiduciária (negociação de um automóvel adquirido a partir de um crédito pago em prestações).

Ainda segundo os autos, ao procurar o serviço de atendimento do banco, Souza foi informado que o equívoco realmente existia, mas que o impasse seria solucionado em um prazo de cinco dias. Mas, porém, isso não ocorreu, e conforme um extrato obtido junto ao Detran, a baixa na alienação fiduciária do veículo não foi feita. E por diversas vezes, ele tentou resolver a situação de forma administrativa com o banco, assim como através do Procon, fatos que não aconteceram.

Em sua defesa, a instituição bancária alegou que a baixa da alienação já havia sido feita, mas o magistrado entendeu que ficou configurado o ato ilícito praticado pelo banco, pois não existem documentos que comprovem essa efetivação, “já que o último documento emitido consta ainda a restrição fazendo com que o bem não possa ser transferido à terceiro”, afirmou Luís Otávio que também concluiu que “a ausência da baixa no gravame de veículo já devidamente quitado causou ao consumidor danos morais”.

COMPARTILHE:


Confira também:


balanço

Levantamento mostra dados sobre a temporada de Praia 2019 no Tocantins

A maioria dos entrevistados viajaram a lazer e disseram já conhecer as praias que estavam visitando.

Perspectiva

Índice de confiança do empresário sobe pelo 3º mês seguido

Para o economista da CNI Marcelo Azevedo, a melhora da percepção de das expectativas dos empresários refletem as notícias positivas para a economia.



Fotografia

Dia da Fotografia com a TIM: dicas para tirar boas fotos e ofertas em smartphones

Quando o assunto é fotografia, o foco é o mais importante na hora de fazer os cliques. O elemento a ser destacado deve estar claro e bem posicionado.


Festival Gastronômico

Prefeitura lança programação artística do 13º Festival Gastronômico de Taquaruçu

Os pratos serão avaliados por profissionais das áreas de alimentos e bebidas de Palmas para seleção dos vencedores do festival.


AL

Audiência pública homenageia UMA e Siqueira Campos

Ao fim do evento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PTB), declarou que esta Casa de Leis é parceira da UMA.


Agricultura

Seminário de Apicultura supera expectativa em números de participantes


Futebol

Capital empata com Palmas na abertura do Estadual de Futebol Sub19


Taquaruçu

Governo inaugura Núcleo de Identificação de Taquaruçu e entrega viaturas e armamentos para a Polícia Civil


Sanidade Animal

Adapec reúne mais de 70 médicos veterinários autônomos para debater sanidade animal


EDP

Projeto Aprender e Crescer inicia mais uma etapa em Palmas


PC

Polícia Civil conclui inquérito e indicia suspeito de furtos em Araguaína



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira