Sunday, 24 de May de 2020

JUSTIÇA


Justiça eleitoral

Com atendimento eletrônico, Justiça Eleitoral mantém prestação de serviços ao eleitor

03 Apr 2020
Com atendimento eletrônico, Justiça Eleitoral mantém prestação de serviços ao eleitor

O cidadão tocantinense que precisar realizar operações como alistamento, transferência, revisão ou regularização da situação eleitoral conta agora com um sistema online para solicitar os serviços. O atendimento eletrônico ao eleitor está disciplinado no Provimento nº 3 da Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins.

Conforme o ato, assinado nesta quarta-feira (01/04), para receber atendimento o interessado deverá formalizar requerimento por meio de formulário eletrônico disponibilizado na página da internet do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Vale ressaltar que não serão coletados dados biométricos até o dia 30 de abril de 2020, prazo estabelecido para o teletrabalho. Desta forma, quando necessário, o requerente será posteriormente convocado pela Justiça Eleitoral para se apresentar ao cartório eleitoral respectivo e proceder a coleta de seus dados biométricos, sob pena de cancelamento ou indeferimento da inscrição, ainda que já regularmente processado o requerimento.

O atendimento eletrônico não será realizado na modalidade de atendimento descentralizado, disciplinado pela Resolução TRE-TO nº 459/2019.

Passo a passo

I - Preencher o formulário de Pré-atendimento eleitoral - Título Net  e salvar o comprovante de confirmação de requerimento que será gerado com o número de protocolo da solicitação. No caso de alistamento e transferência, nesta etapa será preciso informar a unidade da Justiça Eleitoral onde deseja finalizar o atendimento, que obrigatoriamente deverá ser a zona do domicílio eleitoral pretendido.

II - Preencher o Formulário de Regularização Eleitoral. Tenha em mãos o número do protocolo do pré-atendimento e seus dados pessoais.

Documentos necessários

O interessado deverá anexar ao requerimento uma foto do próprio rosto ao lado de um documento original de identificação civil com foto (selfie). Nos casos de alistamento eleitoral também será solicitado a cópia de documento de identificação, comprovante de domicílio e certificado de reservista, se for o caso. Já para solicitações de transferência, será preciso cópia de documento de identificação e comprovante de domicílio do interessado; e para revisão ou regularização de inscrição já existente, que não implicar transferência, é necessário cópia de documento de identificação.

Confira a íntegra do Provimento nº 3.

 

Paula Bittencourt (ASCOM/TRE-TO)

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