Wednesday, 16 de October de 2019

JUSTIÇA


Fique atento

Conheça as principais formas de denunciar e auxiliar na diminuição dos crimes contra idosos

09 Jul 2019    13:36    alterado em 09/07 às 13:36
Conheça as principais formas de denunciar e auxiliar na diminuição dos crimes contra idosos

Para garantir os direitos presentes no Estatuto do Idoso, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Diretoria dos Direitos Humanos, atua junto a rede de proteção da pessoa idosa, promovendo ações de conscientização e combate aos crimes contra essa parcela da população. Diante disso, preparamos uma série de informações acerca do que se configura crime contra idosos e meios de efetivar denúncias e auxiliar as equipes de proteção.

Para a diretora dos Direitos Humanos da Seciju, Sabrina Ribeiro, desenvolver um trabalho de conscientização acerca do combate ao crime contra as pessoas idosas é um dos principais caminhos para diminuição dos casos. “É necessário levar conhecimento para a população sobre o que se configura crime contra idosos, pois isso irá deixar a população em alerta para efetivar possíveis denúncias e auxiliar no combate a esses crimes”, ressaltou.

Crimes
De acordo com o Estatuto do Idoso, dificultar o acesso a operações bancárias, transporte e contratação; abandonar em hospitais ou entidades de longa permanência; expor em perigo a integridade física ou psíquica; impedir o acesso a cargos públicos e trabalho; desviar bens e expor imagens depreciativas são alguns dos crimes contra a pessoa idosa. A pena para indivíduos que cometerem um destes delitos pode chegar a quatro anos de reclusão, variando de acordo com a infração praticada. 

Conforme a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi), Sandra Maria Ribeiro Leitão, o fato dos crimes contra o idoso serem praticados por familiares dificulta as denúncias aos órgãos de proteção, pois a pessoa idosa tem medo de ser abandonado ou violentado. A presidente falou ainda que as principais demandas que são recebidas no conselho são de negligência partindo da própria família. “Essa é uma das mais difíceis de identificação, pois em sua maioria acontece no seio familiar”, afirmou.

Crimes com maior incidência

Dados da Delegacia Especializada de Proteção à Pessoa Idosa (DEPI), revelam que em 2018 na cidade de Palmas foram registrados 179 Boletins de Ocorrência (BO’s), 11 inquéritos policiais instaurado, concluídos, remetidos ao judiciário, e 88 denúncias, além de 82 Verificações da Procedência de Informações (VPI), relacionados a crimes contra pessoa idosa. 

Entre janeiro e início de junho de 2019, já foram registrados 144 boletins de ocorrência (BO’s), 10 inquéritos policiais instaurados, quatro concluídos, 66 denúncias e 96 Verificações da Procedência de Informações (VPI’s). Entre as principais denúncias recebidas pela delegacia, estão os casos de violência física e psicológica, e estelionato. 

A delegada da DEPI, Heloisa Helena Freire Godinho, relatou que em grande parte dos casos, os familiares estão envolvidos com os crimes. “A maior incidência de crimes contra pessoa idosa é praticada pela própria família, que muitas vezes se apropria dos recursos do idoso e o deixa passar necessidade”, afirmou.

Para a delegada, a população deve denunciar esse tipo crime. “A sociedade tem um papel muito importante, pois a partir da denúncia nós iremos apurar e prestar o devido apoio. Vale lembrar, que nós contamos com uma equipe de serviço social, que acolhe e presta suporte a vítima”, ressaltou.

Rede de proteção

Para o combate aos crimes contra pessoa idosa, uma rede de proteção atua no apoio as vítimas, recebendo denúncias e realizando os encaminhamentos devidos. Para procurar ajuda basta entrar em contato com os conselhos municipais e estudais de proteção aos idosos, delegacias, Defensoria Pública, Ministério Público, Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Principais contatos

Delegacia Especializada de Proteção à Pessoa Idosa (DEPI): (63) 3218-6891
Disque 100 Direitos Humanos
Ministério Público do Tocantins – (63) 3216-7600
Defensoria Pública - Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) - (63) 3218.6953
Conselho Estadual da Pessoa Idosa: (63) 32146094

COMPARTILHE:


Confira também:


Operação Bóreas

Polícia Civil deflagra “Operação Bóreas" em Araguaína de combate ao tráfico e crime organizado

As investigações tiveram início após as ondas de violência ocorridas na cidade em setembro passado.

TJTO

TJ garante apoio à iniciativa de Kátia Abreu para aumentar adoção de crianças acima de três anos

Esta foi a terceira reunião do grupo desde a realização de um seminário no final de agosto, promovido pela parlamentar, para debater o tema.


Região Central

Prefeitura divulga balanço econômico do 1º Festival Gastronômico de Miracema

De acordo com levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, em 10 estabelecimentos, incluindo hotéis, pousadas e dormitórios, com cerca de 320 leitos, a média de ocupação foi de 86.25%


Vestibular Unitins

Inscrições para o Vestibular Unitins 2020/1 se encerram nesta quarta-feira, 16

As provas serão aplicadas nos quatro municípios onde a Unitins tem unidade.


Palmas

Câmara autoriza Executivo a contratar financiamento para obras de infraestrutura


Campo

Simpósio do Desenvolvimento da Aquicultura mostra potencial da cadeia da produção de peixe no Tocantins


Consumidor

Projetos desenvolvidos com crianças no Tocantins são apresentados a Escola Paulista de Defesa do Consumidor


Panorama

Confiança dos empresários do comércio tem leve aumento em outubro


Segurança

Polícia Civil realiza projeto Academia Itinerante em Gurupi na próxima semana


Economia

Governador recebe empresários interessados em implantar projeto de aproveitamento do lixo



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira