Monday, 21 de October de 2019

JUSTIÇA


Embate

Decisão judicial atende pedido do MPE e obriga médicos a realizarem cirurgias em bebês

23 Mar 2015

Seis horas após ajuizamento de Ação Civil Pública, Justiça atende a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), na madrugada de sábado para domingo, dia 22 de março, e determina que sejam realizados procedimentos cirúrgicos em récem-nascidos internadas no Hospital Dona Regina, em Palmas, no prazo máximo de 48 horas. A diretoria da unidade de saúde foi comunicada ainda durante a madrugada.

A Ação relata que seis crianças internadas na Unidade Infantil necessitam ser submetidas a cirurgias de urgência/emergência, mas não puderam realizá-las em virtude da suspensão dos atendimentos médicos, sob alegação deste de que já haviam cumprido sua carga horária. Por esse motivo, os recém-nascidos correm risco de morte. A situação é considerada gravíssima e, segundo a Promotora de Justiça Ceres Gonzaga, que responde pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital, os médicos se recusam a cumprir a escala elaborada pela gestão e os plantões extras, justificando a recusa por conta da carga horária mencionada.

Por considerar a complexidade do assunto e a obrigatoriedade do Estado em oferecer atendimento de saúde, o Juiz de Direito Plantonista, Lauro Augusto Moreira Maia, expediu decisão liminar por volta das 2h30 do último domingo, 22, determinando ao Estado do Tocantins que, no prazo máximo de 48 horas, providencie toda a assistência médica e hospitalar para os bebês mencionados na Ação e que o mesmo defina uma escala de plantões a fim de que não ocorra falta de médicos, o que agravaria os riscos à vida dos recém-nascidos. Para tanto, o Estado poderá proceder à transferência desses profissionais de uma unidade hospitalar para outra, temporária ou definitivamente. Caso os médicos se neguem a realizar o procedimento, o Juiz enfatiza que o Secretário de Saúde deverá abrir procedimento administrativo disciplinar contra estes. Em caso de descumprimento da ordem judicial, serão adotadas medidas criminais, civis e administrativas, dentre outras.

De acordo com a Promotora de Justiça, a Secretaria Estadual de Saúde informou que já fez a requisição dos profissionais, juntando a esta a referida ordem judicial, para que os procedimentos sejam realizados. O órgão informou, ainda, ao Ministério Público Estadual que está tomando as medidas necessárias para o encaminhamento de uma das crianças, que precisa de cirurgia cardíaca, para atendimento fora do Estado. "Um neurocirurgião garantiu que entre hoje e amanhã fará duas cirurgias no hospital", afirmou Ceres.

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